segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
HONDURAS: "SE NECESSÁRIO, O POVO DEFENDERÁ NAS RUAS A SUA VITÓRIA NAS URNAS"
Honduras: uma eleição roubada
27 NOVEMBRO 2013
CLASSIFICADO EM AMÉRICA LATINA - HONDURAS
"A embaixada” disse quem ganhou
Atilio A. Boron
Nas últimas horas de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral de Honduras consagrava como vencedor o candidato do continuísmo golpista, Juan Orlando Hernández. Desde o inicio, o processo eleitoral esteve marcado por vícios irremediáveis que jogaram um pesado manto de suspeita sobre seu desenlace. A desavergonhada intervenção “da embaixada” nos assuntos internos de Honduras por si só seria uma razão suficiente para suspender as eleições, redesenhar as instituições políticas –entre elas o próprio TSE, controlado por aqueles que avalizaram o golpe de 2009– e fazer uma nova convocação eleitoral assim que reunisse condições mínimas requeridas para uma eleição, não apenas durante a campanha (por si só um problema em Honduras, dado o recorde de jornalistas e militantes opositores assassinados) mas também durante a apuração final dos votos.
Semanas antes das eleições, agentes governamentais haviam declarado que o TSE confrontaria seus números com os apresentados pela embaixada dos Estados Unidos antes de dar a conhecer os resultados definitivos! Em resumo: o vencedor seria proclamado pela “embaixada”, e o governo do continuísmo golpista de Porfirio Lobo por fim veria Honduras convertida em um protetorado estadunidense.
Esta absurda confissão diz muito da história desse sofrido país, ocupado por Washington e transformado nos anos oitenta em uma gigantesca retaguarda para servir de apoio logístico às agressões perpetradas contra a revolução sandinista por parte dos “contras” nicaraguenses.
Arquiteto deste projeto contrarrevolucionário temos John Negroponte, uma das figuras mais sinistras das Américas, e designado por Ronald Reagan como embaixador em Honduras, função na qual contou com a colaboração de outro reconhecido terrorista internacional, Otto Reich. Sob sua gestão, o exército hondurenho foi reorganizado de cabo a rabo, dotado de armamentos sofisticados, treinamento e tecnologia militar de última geração. Transformaram a base militar Soto Cano, em Palmerola, em uma das mais estratégicas das bases que os Estados Unidos possuem ma América Central e no Caribe. Quando o presidente Mel Zelaya democratizou o sistema político e ingressou na ALBA, foi violentamente destituído mediante um “golpe institucional”, durante a “administração Obama”.
Um dos analistas presentes em Honduras, Katu Arkonada, confirma a existência de múltiplas “irregularidades”, para não dizer atentados contra a vontade popular. Há pelo menos 20 por cento das atas de votação nas zonas eleitorais, em regiões onde o partido Libre conta com grande respaldo popular, que foram arbitrariamente submetidas a auditoria e não foram computadas; em comunidades apartadas se observou o “voto de cabresto” e a compra de títulos eleitorais; existem milhares de mesas onde os partidos minoritários obtiveram zero votos, ou seja, querem fazer crer que nem os seus candidatos haveriam votado em si mesmos. Só resta especular quantos votos de Xiomara Castro foram retirados das urnas.
Libre ganhou nas ruas, mas não organizou uma rede de fiscais para garantir a lisura do processo. Confiou, em sua ampla maioria, na inverossímil “imparcialidade” do TSE e do governo diante de uma eleição que o imperialismo e a oligarquia hondurenha não podiam perder, porque Washington jamais aceitaria um resultado contrário aos seus interesses na região.
O primeiro passo da estratégia norte-americana para impedir um revés político foi a campanha de difamações contra Xiomara e seu partido. O segundo, a organização fraudulenta da apuração e contagem dos votos. Terceiro, se os dois anteriores não bastassem: fraude em todo o processo eleitoral e manipulação do Congresso para impedir a vitória do partido Libre, pois, se no caso de uma vitória da oposição, provocariam sua destituição “legal” assim como fizeram com seu esposo, Manuel Zelaya.
Até agora a direita se apegou à fraude, dando a conhecer cifras que não correspondem à realidade, e que os meios hegemônicos de comunicação atestam como verdadeiras. O partido Libre terá que recuperar nas ruas o que lhe roubaram nas urnas.
Como teria reagido a suposta imprensa livre e independente do continente se os vícios, fraudes e crimes perpetrados em Honduras tivessem acontecido na Bolívia, Equador ou na Venezuela? A gritaria dos defensores do imperialismo e de seus aliados teria sido ensurdecedora. No entanto, agora mesmo nesses meios de comunicação impera um silêncio cúmplice porque em Honduras vale tudo. Por quê? Porque, assim como Israel, é a peça chave para garantir o equilíbrio geopolítico do Império no Oriente Médio, Honduras o é para a América Central, porque nesse país é onde se concentra o grosso do poder de fogo estadunidense na região. E assim como Washington não permaneceria nem um minuto de braços cruzados perante um eventual triunfo de uma easquerda anti-imperialista em Israel, se envolveu descaradamente no processo político interno de Honduras para garantir um resultado de acordo com seus interesses estratégicos na região. Menos mal que há alguns dias, na OEA, John Kerry disse que está superada a Doutrina Monroe!
* Diretor do PLED, Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini.
Fonte: http://www.atilioboron.com.ar/2013/11/honduras-una-eleccion-robada.html
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Não há grades que prendam Quem descobriu Que é livre!
16 Outubro 2013
Pela imediata libertação dos militantes presos nas manifestações!
Mauro Iasi (outubro de 2013)
Prisões inúteis
Explosão, movimento, grito
Espanto, espasmo, desencanto,
Nervo exposto na rua desperta
Multidão caminha inquieta.
Mil rostos, mil punhos erguidos
Bandeiras lhes dão abrigo
Faixas, ditos e gritos
Falam por mil vozes.
A policia infiltra, ataca
Persegue, espanca, mata
As cadeias se abrem
As portas se fecham
É preciso ferver a água
Para matar o peixe
Na água massa incontida
São jogadas as redes
Pesca funesta, caça
Camburões, delegacia
Galés modernas
Novos navios negreiros.
Meus irmãos estão presos
Muitos já estavam lá
Porões onde escondem
Os restos de minha classe.
Os verdadeiros criminosos
Estão no governo dando ordens
A criminosos fardados
Que garantem a ordem.
O rio rua transborda
Arrasta as margens que o oprimem
As portas se abrem
As cadeias se fecham
É inútil.
Não há grades que prendam
Quem descobriu
Que é livre!
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Os comunistas de Israel ante a nova conjuntura no Oriente Médio
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01 Abril 2013
(Partido Comunista de Israel)
A ocupação dos territórios palestinos e o perigo fascista em Israel
O Primeiro Ministro de Israel, Biniamyn Netanyahu, e seus sócios na nova coalizão direitista de governo veem a hegemonia dos EUA no Oriente Médio como uma garantia da ocupação perpétua dos territórios palestinos, do crescimento dos assentamentos e da prevenção da criação de um Estado palestino junto a Israel, ao longo das fronteiras de 4 de junho de 1967. A colaboração estadunidense-israelense foi manifestamente visível na campanha coordenada para evitar a adesão da Palestina à filiação plena das Nações Unidas, assim como na destruição das possibilidades de uma paz sem a ocupação e a anexação. 2012 foi o ano chave da construção nos assentamentos israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A política de Netanyahu, que conduz à destruição todas as possibilidades de paz palestino-israelense e à guerra total na região, também supõe um ataque à arena democrática dentro de Israel. A ocupação, que dura desde 1967, é como um câncer, devorando por fora o debilitado corpo da democracia israelense. O novo governo dos colonos e dos ricos está trabalhando para fortalecer o regime de repressão interna, pisoteando os princípios de igualdade e liberdade de expressão, e, inclusive, participando da construção de campos de internamento maciço para refugiados africanos e trabalhadores estrangeiros. É, precisamente, porque Netanyahu não possui nenhum mandato público por sua perigosa política de guerra e devido a suas políticas neoliberais continuam aprofundando a pobreza, a discriminação e desigualdade social, que recorre à destruição dos processos democráticos. Esta é a razão pela qual Netanyahu está pondo em marcha leis que promovem a censura, o racismo, etiquetando como “inimigos” todos os oponentes de suas desastrosas políticas. As tentativas da direita de lavagem cerebral do público através do discurso exagerado de “ameaça à existência de Israel” está dirigido a impedir qualquer debate e crítica. O êxito da luta para proteger a arena democrática em Israel e contra a ameaça do fascismo depende da construção de uma luta unificada de judeus e árabes, cruzando as fronteiras ideológicas e políticas.
Os direitos dos povos contra a política dos EUA
Um dos pilares da visão de mundo do Partido Comunista de Israel (PCI) é o apoio aos direitos dos povos e seu papel na sua apreensão até a deposição de regimes despóticos que pisoteiam os direitos humanos e civis, substituindo-os por governos democráticos avançados. A insurgência social e democrática das massas no mundo árabe, que começou em dezembro de 2010, é um dos mais importantes acontecimentos singulares e significativos ocorridos entre os povos árabes nas últimas décadas.
Os EUA e seus aliados, inclusive Israel, estão sendo hipócritas quando falam da democracia e da reivindicação para exigir a liberdade, as eleições livres e os direitos humanos no mundo árabe. O contrário é correto: historicamente, representam, e o fazem, o maior obstáculo para a mudança democrática no Oriente Médio. São eles que impedem a realização dos direitos humanos e populares na Palestina, Iraque, Líbano, Afeganistão, Bahrein, Iêmen e Líbia. Sua atitude com a Síria não é diferente.
A rebelião dos povos árabes possui profundas raízes políticas e de classe. O neoliberalismo é a verdadeira razão do aprofundamento da pobreza, do crescente desemprego, da repressão e da corrupção dos Estados árabes. O regime regional capitalista, dependente das corporações internacionais, transformou países como o Egito e a Tunísia em um paraíso para o capital e investidores estrangeiros e um inferno para as amplas camadas populares, incluindo as camadas médias. Quanto aos EUA, o regime no Egito deve assegurar-se em manter a dependência egípcia no âmbito geopolítico (em que respeita as relações com Israel e a estratégia norte-americana na zona), na esfera econômica (neoliberalismo) e no âmbito militar (subordinação da instituição militar a Washington). Os EUA visam reforçar o controle sobre o poder do bloco reacionário composto pela grande burguesia, que é dependente do capital mundial, o grupo de grandes proprietários de terras e os líderes do Islã político. Como era de se esperar, o plano norte-americano vem sendo adotado tanto pela direção da instituição militar como pela Irmandade Muçulmana.
As maiorias alcançadas pelos movimentos islâmicos nas eleições gerais na Tunísia e no Egito, e os regimes islâmicos instalados anteriormente no Sudão e na Faixa de Gaza, indicam a aparição nos países árabes de uma onda religiosa-islâmica, alimentada pela ira das massas. Nossa posição básica não mudou. Nós declaramos nossa lealdade, sem vacilar, aos povos árabes contra o imperialismo, nunca contra os povos árabes. Em resposta à insurgência árabe, defendemos o lema: “com os povos árabes contra o imperialismo e os regimes de repressão e dependência”. Esta é a fórmula mais complexa. Porém, as situações complexas não têm nenhuma solução simplista.
O PCI adverte contra a escalada da guerra civil na Síria e contra a catástrofe que, direta ou indiretamente, a intervenção militar imperialista imporá. Denunciamos a cumplicidade da Liga Árabe e da Turquia nas tentativas da administração estadunidense, da OTAN e do governo israelense de subjugar a Síria à hegemonia dos EUA e do Ocidente. O imperialismo apoiou e continua apoiando os regimes mais terrivelmente opressivos do Oriente Médio. Está lutando para derrubar o regime sírio, não por causa da repressão ao povo sírio, mas para converter a Síria em outro de seus lacaios no Oriente Médio. O PCI apoia as demandas legítimas do povo sírio, que está lutando contra a opressão, a censura e pelas liberdades democráticas e pelo progresso social, e que se opõe a qualquer intervenção estrangeira nos assuntos internos de seu país. Estes objetivos são enunciados por importantes setores da oposição patriótica e por ativistas do movimento popular na Síria.
Dentro da oposição síria, existe outros grupos dirigidos, em sua maioria, do exterior do país, que servem aos interesses estrangeiros e defendem a intervenção estrangeira nos assuntos de seu país. Estes grupos montaram uma campanha militar, sendo apoiados pela Turquia e financiados pelos estados petroleiros que, com o apoio do Ocidente, utilizam palavras de ordem divisionistas e repudiam todas as iniciativas para o diálogo que possuem como objetivo a preservação da vida humana. Enquanto se derrama sangue na Síria, o interesse do povo sírio exige o fim dos disparos contra civis e o uso de meios militares contundentes para solucionar problemas políticos e sociais internos. O fim imediato ao derramamento de sangue e a mudança para a democracia são as únicas garantias da unidade nacional e territorial da Síria, a realização dos direitos do povo da Síria e sua defesa da intervenção externa.
O PCI expressa seu apoio à Declaração Política do Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários, ocorrido em Atenas no ano de 2011, que considera fundamental a luta pela paz, a democracia e os direitos do povo e dos trabalhadores. O objetivo principal da luta do PCI dentro de Israel é o fim da ocupação israelense das Colinas do Golán e seu retorno à soberania síria, o fim da ocupação dos territórios palestinos e libaneses, e a realização de uma paz justa entre Israel e os países árabes em geral, e dos palestinos em particular.
Do protesto social para a mudança política
Durante o verão de 2011, uma enorme onda de protesto social envolveu Israel. O perfil dos participantes era muito diverso: os estratos médios afetados, trabalhadores de médios e baixos níveis, os residentes de bairros populares, mães, estudantes, quase todos eles trabalhadores. O que começou como um protesto contra o aumento dos custos de moradia se converteu, no curso de uma semana, em um protesto social de envergadura. Tendas de campanha foram montadas nas grandes cidades e nos bairros pobres, nos subúrbios e nas comunidades árabes-palestinas da Galiléia. Em um clímax sem precedentes, no dia 3 de setembro de 2011, cerca de meio milhão de israelenses participaram de imensas e vibrantes manifestações populares, que combinaram lutas e demandas concretas com uma crescente oposição às políticas neoliberais que ampliam as brechas sociais, a privatização e a desigualdade social e nacional.
O PCI e sua frente Hadash (Frente Democrática pela Paz e pela Igualdade – FDPI) cunharam a palavra de ordem Haam Doresh Tzedek Jevrati – “o povo exige justiça social” e distribuíram milhares de cartazes que diziam “Quando o governo está contra a gente, a gente está contra o governo”, com a finalidade de afinar o ângulo político da luta, argumentando que o governo de Netanyahu está a serviço dos interesses dos magnatas e oligarcas, não das necessidades do amplo público, e que para que a verdadeira mudança seja produzida, deve ser deposto. Os acampamentos de protesto montados nas comunidades palestinas de Israel e mistas de judeus e árabes, encabeçadas por nossos companheiros, foram um importante avanço na consolidação do caráter judeu-árabe da luta. A participação do público árabe-palestino no protesto é duplamente significativa. Em primeiro lugar, porque este público sofre uma grave falta de moradia, a diminuição dos serviços sociais e uma taxa de pobreza que é o dobro da nacional, como resultado das políticas discriminatórias de todos os governos israelenses. Em segundo lugar, devido a sua participação na luta social era um contra-ataque às tentativas da direita de empurrar os cidadãos palestinos para fora da arena social e política de Israel.
Nestes meses, os movimentos de protesto anticapitalista recuaram, ainda que não tenham acabado. Portanto, é preciso que o PCI permaneça alerta contra as tentativas de acabar com o protesto por meio de conflito militar ou, inclusive, de guerra, continuando, com paciência e sensibilidade, a apresentar os vínculos entre a sociedade, a ocupação e a democracia.
A aspiração popular de uma sociedade de justiça social não pode ser realizada com a permanência da ocupação. Um povo que está dominando outro povo não pode ser livre. Neste espírito, o PCI sustenta que o apoio à iniciativa palestina de obter o reconhecimento de um Estado palestino independente dentro dos territórios ocupados em 1967, ao lado de Israel, é o verdadeiro interesse de ambos os povos. O fim da ocupação e o estabelecimento da paz palestino-israelense e árabe-israelense liberarão enormes somas de dinheiro (que atualmente são utilizadas com o exército, a ocupação militar e os assentamentos) para as necessidades sociais e a resolução de problemas reais enfrentados pelas pessoas neste país.
Em essência, o movimento de protesto social do verão de 2011 foi uma demonstração de força progressiva, não só contra o regime do capitalismo neoliberal, mas também contra as tendências fascistas sinistras do regime. Dias obscuros de estancamento geopolítico e de perniciosa erosão da arena democrática geraram um sentimento de asfixia em toda a sociedade israelense. O movimento de protesto abriu um canal para a liberação desta sufocação.
O movimento de protesto apresentou provas claras de que, em Israel, existem forças inequivocadamente sanas que podem levar a uma mudança progressiva. Esta é uma resposta convincente aos sentimentos de desespero que são mantidos por alguns círculos da esquerda e da população palestina nos últimos anos. A renovação da onda de protesto social é uma possibilidade prática, que depende das condições objetivas, da consolidação de uma liderança do protesto e da nossa própria contribuição a sua organização.
Uma política de massas
Nos últimos anos, o PCI atuou junto aos públicos judeu e árabe, de acordo com “a política das massas”, falando com cuidado ao público com palavras de ordem de participação e de maneira constante criando alianças amplas na luta. A política de massas adotada pelo PCI com a população árabe-palestina de Israel durante muitos anos é o fundamento de nossa força. Inclusive, em condições difíceis, o partido manteve meticulosamente seus fortes vínculos com o público em geral. A histórica vitória do FDPI na cidade de Nazaré, no ano de 1975, foi uma expressão manifesta desta política de massas. Na esteira, teve início a importante campanha que culminou no Dia da Terra histórico de 1976, uma campanha que deu um impulso decisivo na luta da população árabe-palestina em Israel, contra a expropriação de sua terra e de todas as forças democráticas sobre o caráter da sociedade israelense.
Há muitos anos, nossos inimigos tratam de explorar o conflito nacional para nos isolar politicamente do público judeu. Porém, nos últimos anos, conseguimos ativar novamente uma política de massas junto à opinião judia. Esta é uma conquista importante para o PCI. A campanha eleitoral de Ir Lekulanu (“Cidade para Todos”) em Tel Aviv-Jaffa (2008) foi um bom exemplo dessa política de massas. Ir Lekulanu, com um programa municipal progressista, enfrentou todas as forças do sistema, que se uniram para apoiar o prefeito trabalhista em exercício. Quase sem orçamento e enfrentando uma campanha generosamente financiada, Ir Lekulanu conseguiu mobilizar milhares de voluntários e ganhar dezenas de milhares de votos, entre eles a grande maioria entre os votantes jovens. O fracasso da campanha de difamação macarthista e anticomunista contra Ir Lekulanu mostrou as amplas possibilidades abertas a uma política de massas progressista em Israel. O PCI também participou na “política de massas” com respeito às manifestações do Primeiro de Maio nos últimos anos, às grandes manifestações democráticas contra os perigos do fascismo e das ações por um Estado palestino, para colocar fim à ocupação e para a obtenção de una paz justa.
A crise econômica e os trabalhadores
A crise que começou nos Estados Unidos se estendeu rapidamente a todos os países do centro capitalista e, inclusive, além deles, a alguns países da periferia. É especialmente na era da globalização, quando o capital tenta diminuir o custo da mão de obra, que a contradição entre superprodução e o empobrecimento dos trabalhadores cresce, inclusive nos países do centro capitalista. A crise se torna uma ameaça sobre a democracia, as conquistas dos trabalhadores e a paz mundial.
O capitalismo israelense continua alentando a militarização da economia e da esfera política, tanto que a riqueza e o poder de uns poucos grupos capitalistas comumente chamados “magnatas” ou “oligarcas” continua crescendo. Os gastos militares, que também incluem gastos com os assentamentos, os pagamentos de juros e amortizações de empréstimos, são quase a metade do orçamento nacional. Além do orçamento militar, que é autorizado de antemão em cada novo ano fiscal, se autoriza um gasto militar adicional aos militares durante todo o ano fiscal. Particularmente a partir de 1985, a política econômica dos governos israelenses favoreceu os grupos capitalistas, moldando a política fiscal com vistas ao seu enriquecimento, reduzindo a resistência ao seu poder mediante a marginalização das organizações trabalhistas e o fomento do emprego através de agências de mão de obra, os temporários e os contratos individuais, redução das ajudas de custo da Seguridade Social para obrigar os trabalhadores, especialmente as mulheres, a trabalhar em tempo parcial e por um baixo salário e mudou a legislação para adaptá-la aos interesses destes grupos capitalistas. O projeto econômico de “fomentar o livre mercado”, que favoreceu os grupos do capital, foi também um projeto político apoiado por todos os partidos do establishment que participaram nas alianças de governo. A contrapartida do aumento da riqueza e a concentração de capital foi o aprofundamento da desigualdade socioeconômica e o crescimento das dimensões da pobreza. A desigualdade econômica em Israel na década de 2000 é a mais alta dos países da OCDE, depois do EUA. Em 2012, 1,8 milhões de israelenses, ou 25% da população, vivia abaixo da linha da pobreza. Em dez anos (2002 a 2012), a porcentagem de crianças que vivem na pobreza cresceu de 20% para 36%. A taxa de pobreza entre as famílias cresceu de 18% para 20% no mesmo período e a taxa de pobreza entre as famílias árabes-palestinas em Israel cresceu de 49,5% para 57%.
Nos últimos anos, fomos testemunhas de uma nova onda de organização do trabalho, da criação de sindicatos, das lutas contra os empregadores pelo direito a sindicalizar-se e trabalhar sob contratos coletivos. No setor público, ocorreram ações importantes dos assistentes sociais (2011), os advogados do Estado (2010) e uma greve prolongada dos médicos na defesa da medicina pública e para a melhoria de suas condições de emprego (2011). O PCI oferece aos trabalhadores um programa de luta de classes sociais, que se une à demanda de melhores salários e condições de trabalho aqui e agora, com uma luta por uma melhor compreensão da exploração capitalista e do caráter do Estado burguês.
O plano de paz do PCI
O PCI, que lutou constantemente e sem descanso contra a ocupação israelense, contra seus crimes e por uma paz baseada no respeito aos direitos dos povos, considera a realização de uma paz árabe-israelense geral, justa e estável, com a paz palestino-israelense em seu coração, como um objetivo estratégico de seu trabalho político. O plano do PCI para a paz inclui os seguintes elementos:
·A paz se funda na retirada israelense de todos os territórios palestinos capturados desde a guerra de agressão que colocou em marcha em junho de 1967, e em respeito ao direito de Israel, do Estado Palestino e dos Estados árabes a uma existência soberana e o desenvolvimento em condições de paz e de segurança.
·O povo árabe-palestino só realizará seu direito à livre determinação com um Estado soberano próprio na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e no leste árabe de Jerusalém, ao lado de Israel.
·O problema dos refugiados palestinos se resolverá em conformidade com as resoluções da ONU (que reconhecem seu direito de eleger entre o retorno à pátria e a restituição) no marco das negociações de paz palestino-israelense.
·A anexação do leste de Jerusalém, ocupada por Israel, será anulada. O Estado palestino independente será soberano no leste de Jerusalém. O oeste de Jerusalém será reconhecido como a capital de Israel e o leste de Jerusalém como a capital do Estado palestino independente, em conformidade com a vontade de cada povo em seu próprio Estado. O acordo de paz incluirá um marco de acordos sobre toda a cidade de Jerusalém, assegurará a cooperação entre suas duas partes no âmbito municipal, assim como o livre acesso aos lugares sagrados das diversas religiões, etc.
·Todos os assentamentos nos territórios ocupados serão desmontados.
·A totalidade das Colinas do Golán será devolvida à Síria.
·Israel se retirará de todo o território libanês (incluindo as fazendas de Shabaa).
·Os acordos de paz se baseiam em acordos entre Estados, que constituem o fundamento jurídico para a convivência pacífica e a não ingerência de todos os estados nos assuntos internos dos demais. Todas as partes vão anular as declarações de estado de guerra e respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados da região, incluindo Israel e o Estado Palestino independente, e seu direito de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, livre da ameaça e o uso da violência.
·O Oriente Médio será libertado das armas nucleares e todas as armas de destruição maciça, incluindo armas químicas e biológicas. Que Israel assine o Tratado Internacional de Não Proliferação Nuclear.
Para que o programa da paz se converta em realidade, é necessário perseverar em uma constante luta de judeus e árabes contra a ocupação e as grandes feridas que causa ao povo palestino e ao povo de Israel, assim como no esforço em aumentar a solidariedade internacional para esta luta. O PCI atua para consolidar um campo de paz israelense da maneira mais ampla possível em torno de princípios comuns. O destino dos dois povos, israelenses e palestinos por igual, depende de nossa libertação da ocupação e o estabelecimento de uma paz justa, de boa vizinhança, o que facilitará a mobilização da opinião pública para lutar contra os males sociais, a discriminação, o racismo e por uma vida melhor, pela igualdade e pela justiça social.
O Partido Comunista de Israel
O Partido Comunista de Israel é revolucionário, internacionalista, judeu-árabe, marxista-leninista. Esta definição resume a essência do partido e sua distinção no cenário político israelense. O PCI luta por uma paz justa, geral e estável, em defesa das liberdades democráticas, da igualdade de direitos e pela justiça social e pelo socialismo. A atividade do partido, suas decisões estratégicas e táticas, demandam responsabilidade pessoal e compromisso com as massas do povo, os judeus e os palestinos, e um esforço ideológico, político e de organização para preparar o caminho para uma transição ao socialismo. Frente ao governo israelense que fomenta o racismo e o prejuízo, o ódio e a discriminação jurídica, pontos de vista fascistas, a xenofobia, a estreiteza de visões nacionalistas e a reação religiosa – seguimos preservando e promovendo a unidade entre judeus e palestinos de nosso Partido Comunista. Esta unidade é a quintessência do Partido.
O PCI, junto com seus filiados, participa ativamente na Frente Democrática pela Paz e pela Igualdade (Hadash em hebreu ou Al-Jabja em árabe) desde sua fundação (1977) na promoção de uma paz justa, a defesa das liberdades democráticas, a igualdade e a justiça social. O PCI se orgulha da sociedade formada no FPDI e participa ativamente em toda sua extensão.
Sítio: www.maki.org.il
Correio eletrônico: info@maki.org.il
Fonte: http://www.solidnet.org/israel-communist-party-of-israel/3688-cp-of-israel-los-comunistas-de-israel-ante-la-nueva-coyuntura-en-el-medio-oriente-sp
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
domingo, 20 de janeiro de 2013
O PCB CONSTROI A LUTA COMUNISTA NO BRASIL.
A trajetória do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil. Se, na sua gênese, convergiram os ideais libertários do nascente proletariado, no seu desenvolvimento e consolidação com a força e referencial político foram sintetizados os processos de maturação do conjunto dos trabalhadores e do melhor da cultura brasileira. Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no imediato pósguerra, o PCB revelou-se a instância de universalização de uma vontade política que fundia o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira (um de seus
fundadores), Caio Prado Jr., Graciliano Ramos e Mário Schenberg entre outros, vinculavam-se a projetos e perspectivas que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social. Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país. Por isto mesmo, resgatar a história do PCB é recuperar a memória de um Brasil insurgente e ao mesmo tempo premido pelas imposições do imperialismo e comprovar que só pode fazer futuro quem tem lastro no passado. Os primeiros anos, que vão da fundação do Partido a 1930, assinalam o esforço de criar no país
uma cultura socialista e um modo proletário de fazer política - recorde-se que, ao contrário de outros países, o Brasil não teve, antes de 1922, qualquer experiência partidária anticapitalista de
alguma significância (excetuada a pioneira ação dos anarquistas, cujo protagonismo esgotou-se com a greve geral de 1917 e algumas tentativas malogradas de se constituir no Brasil um partido
de matiz operária).
Nestes anos, realizando três congressos (o de fundação, em 1922, e os de 1925 e 1928/29) e já operando na clandestinidade, o PCB dá conta da sua dupla tarefa: de um lado, traduz e divulga o Manifesto do Partido Comunista e lança o jornal A Classe Operária, buscando divulgar as teses marxistas junto ao operariado. De outro, dinamiza o movimento sindical com uma perspectiva classista e independente inserindo-se no cenário da política institucional, através do Bloco Operário Camponês.
Em 1930, reconhecido pela Internacional Comunista e tendo criado a sua Juventude Comunista, o PCB já multiplicava por quinze os 73 militantes que se integraram ao Partido em 1922. A década de trinta marca dois movimentos na trajetória do PCB: o primeiro, até 1935, de fluxo; o segundo, até 1942, de refluxo - ambos compreensíveis na conjuntura das transformações que a sociedade brasileira vivia com a chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República e
abriu caminho para a era Vargas. ALN e Novembro de 1935 Mesmo sem um programa visível no processo que derrubou a república oligárquica, o PCB logo se coloca como uma força política importante nesta nova quadra da história brasileira: é a organização que mais coerentemente enfrenta o avanço do integralismo (caricatura do movimento nazifascista no Brasil). Já contando em suas fileiras com a presença de Luiz Carlos Prestes - que haveria de se tornar o seu dirigente mais conhecido - o PCB articula uma grande frente nacional e antifascista, propondo à sociedade um projeto de desenvolvimento democrático, antiimperialista e antilatinfundiário. O Partido torna-se o núcleo dinâmico da Aliança Libertadora Nacional que, posta na ilegalidade, promove a insurreição de novembro de 1935.
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A insurreição comunista parte da tomada de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro e devido a sua articulação e pouco envolvimento do conjunto do movimento de massas é rapidamente dominada e seus líderes reprimidos pelas forças de segurança do Estado. Derrotada a insurreição, abate-se sobre o país uma ação repressiva sobre todo o campo democrático, em especial sobre o PCB que, até inícios dos anos quarenta, viverá sob intensa
repressão política chegando a casos de extermínio físico de dirigentes e diversos militantes. Mas nem essa duríssima clandestinidade impediu que os comunistas cumprissem com seus
compromissos, até mesmo os internacionalistas: o PCB não só organizou a solidariedade à República Espanhola como, ainda, enviou combatentes para as Brigadas Internacionais. "Partidão" e Ilegalidade As conjunturas nacional e internacional (recorde-se a derrota fascista em Stalingrado) favoreceram a ação dos democratas brasileiros na abertura dos anos quarenta e, como força inserida no campo da democracia, os comunistas têm então possibilidade de intervenção. Recuperando-se das perdas orgânicas dos anos imediatamente anteriores, o PCB - que exigira a participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo e orientara seus militantes a se incorporarem à Força Expedicionária Brasileira (muitos deles voltariam do campo de batalha reconhecidos oficialmente como heróis) - se reestrutura, com a célebre Conferência da Mantiqueira
(agosto de 1943). A partir dela, o Partido conquista espaços na vida política e, quando da redemocratização, cujo marco é 1945, torna-se um partido nacional de massas (200.000 filiados em 1947). conquistando plena legalidade, constitui significativa bancada parlamentar e elege pelo Estado da Guanabara ao cargo de senador o então secretário geral do partido Luiz Carlos Prestes. Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB centraliza o movimento sindical classista, cria uma notável estrutura editorial e jornalística, empolga a intelectualidade democrática e passa ser a vanguarda democrática na Assembléia Nacional Constituinte. Mas este movimento de afirmação política é brutalmente interrompido pela Guerra Fria: entre 1947 e 1948, o Partido é posto na ilegalidade e perseguido pelo Governo Dutra. Compelido à clandestinidade, o PCB responde à truculência do governo do Marechal Dutra com uma política estreita e sectária (expressa nos Manifestos de 1948 e 1950), o que conduz os comunistas a um profundo isolamento, além de dar início à luta interna entre as facções partidárias. XX Congresso do PCUS: Conflitos As tensões explodem em 1956, com o impacto do XX Congresso do PCUS: a denúncia do chamado "culto à personalidade de Stalin" cataliza a atenção dos militantes e irrompe no interior do PCB, provocando a emersão de divergências e conflitos internos reprimidos por uma década. A luta interna que se seguiu ao impacto causado pelo XX Congresso do PCUS (na qual, além de um
número expressivo de militantes, o PCB perdeu importantes dirigentes e quadros intelectuais) começou a se definir em março de 1958, quando se divulga a Declaração Política que propõe uma
nova perspectiva política para a ação dos comunistas. A Declaração vincula a conquista do socialismo à ampliação dos espaços democráticos e formula uma estratégia de longo prazo.
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Partido Comunista Brasileiro, PCB O V Congresso do PCB (setembro de 1960) consolida esta orientação e põe como tarefa imediata a
conquista da legalidade, para o que o Partido se adequar juridicamente à legislação partidária (inclusive com a mudança de sua designação de Partido Comunista do Brasil - PCB, que existia
desde a fundação em Março de 1922, para Partido Comunista Brasileiro- PCB). Posteriormente, o nome Partido Comunista do Brasil seria restaurado por dirigentes e militantes comunistas que
saíram do PCB e criaram, em fevereiro de 1962, o PC do B, uma outra organização comunista, que haveria de se vincular ao maoísmo.
Golpe e Dissidências Com a nova orientação, o PCB experimenta grande crescimento e, renovando amplamente o seu contingente de militantes, passa a exercer papel hegemônico na intelectualidade de esquerda e, principalmente, aumenta sua influência no movimento sindical, articulando alianças amplas e flexíveis, que se mostraram eficazes em certas conjunturas políticas difíceis como, por exemplo, a
posse de João Goulart, em setembro de 1961. Contudo, muitas vezes, estas alianças, justamente por sua amplitude, colocaram o Partido a reboque do interesse de outras classes, fragilizando seu
papel de vanguarda política. Foi neste sentido que o golpe de abril de 1964 não encontrou nem as forças democráticas, nem o Partido em condições de resistência imediata, sendo imposto ao PCB e
ao conjunto das forças democráticas e de esquerda mais um duro período de repressão e clandestinidade. O Partido, porém, logo se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas. Esta recusa ao foquismo e às várias formas de intervenção armada que não levasse em conta a necessidade de organização e participação do movimento de massas, representando uma fase de esquerdismo político ao combate à ditadura, custou ao PCB a perda de importantes dirigentes, entre eles, Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, entre tantos outros. Esta orientação foi ratificada no VI Congresso que o PCB realizou em dezembro de 1967, uma vitória contra a repressão que se instalara no país. Repressão e Exílio Os anos seguintes, balizados pela fascistização do regime ditatorial (principalmente a partir do Ato Institucional nº 5 , de 13 de dezembro de 1968), marcaram, paradoxalmente, a comprovação do acerto da estratégia política do PCB e sua vulnerabilidade orgânica à repressão. Ao mesmo tempo em que a combinação da ação política clandestina com a utilização dos espaços legais (especialmente através da atuação no interior do MDB) revelava-se a forma correta de isolar o
regime ditatorial, o PCB era violentamente golpeado. Entre 1973 e 1975, um terço de seu Comitê Central foi assassinado pela repressão e milhares de militantes submetidos à tortura, alguns até a
morte, entre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. Nem por isso os comunistas deixaram de intervir ativamente na vida brasileira. Mesmo tendo a maioria da sua direção exilada e boa parte presa nos presídios da ditadura, o PCB desenvolveu uma política que privilegiava a unidade das forças democráticas. Assim, com a conquista da anistia, que fazia parte do programa do PCB desde o VI Congresso (1967), em setembro de 1979,o retorno de dirigentes e militantes que estavam no exterior e a volta à vida social de quadros que estavam na clandestinidade foram elementos centrais na dinamização da luta contra a ditadura em
sua crise mais aguda, após o fim do chamado ciclo do milagre econômico.
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VII Congresso do PCB Reestruturando-se em todo o país desde 1979, o PCB realizou, em dezembro de 1982, o seu VII Congresso, que formulou uma linha política para as novas condições da sociedade, sob o título
"Uma alternativa democrática para a crise brasileira". O PCB atualizava o seu projeto de tornar-se um partido nacional de massas vinculando organicamente o objetivo socialista a um democracia de
massas a ser construída no respeito ao pluralismo e nos valores fundamentais da liberdade. Entretanto, o Partido, no ncaminhamento deste Congresso, viu-se mais uma vez engolfado por lutas internas de graves consequências. Por um lado, o eurocomunismo havia construído sólidas bases no pensamento partidário. Embora não contassem com grande número de militantes e dirigentes que se assumissem como tal, as formulações centrais do eurocomunismo permeavam todas as teses congressuais. Por outro lado, o grupo liderado por Luiz Carlos Prestes, divergindo da orientação da maioria do Comitê Central, rompe com o Partido após inúmeros embates que vinham se acirrando desde o exílio. Devido às divergências internas e ao fato de o Congresso não ter terminado, tendo sido invadido pelas forças de repressão, o Comitê Central, somente no ano de 1984, consegue publicar o documento final de “Uma Alternativa Democrática para a crise brasileira”. O documento aprovado é permeado de contradições geradas pela tentativa de contemplar as principais facções e amortecer, por alguns anos, uma possível fragmentação partidária. Mesmo assim, tendo como Secretário Geral Giocondo Dias, o Partido alcançou ganhos na cena
política, apesar de muito enfraquecido no interior dos movimentos sociais (especialmente no interior do movimento operário, no qual sua política de conciliação de classes viu-se amplamente
questionada). Esta débil inserção nos movimentos sociais acabaria por fragilizar a intervenção política do PCB, em que pese sua relevância nas articulações institucionais da esquerda e do campo
democrático. Assim, no decurso da derrota da ditadura e da transição democrática, o Partido não se afirmou como organização de massas e nem esteve na vanguarda das ações do mundo do
trabalho no decorrer dos anos 1980. Legalidade e Crise
O VIII Congresso (Extraordinário), já realizado sob condições de legalidade, em julho de 1987, não fez avançar o PCB: importantes questões táticas (por exemplo, a ação sindical e a política de
aliança) e estratégicas (o próprio formato da organização partidária, a concepção de um caminho brasileiro para o socialismo) não foram efetivamente equacionadas. Uma crise velada atingia o conjunto partidário, expressa na estagnação do contingente de militantes, na perda de inserção no movimento sindical, na pobreza dos resultados eleitorais e na ineficiência dos instrumentos partidários, como o semanário Voz da Unidade e todas as publicações da Editora Novos Rumos, que não eram legitimados pela militância. O IX Congresso (1991), levado a cabo na sequência da queda do Muro de Berlim, mostrou o Partido dividido, desde o Comitê Central até as bases, entre aqueles que desejavam capitular frente à ofensiva neoliberal e adaptar-se ao novo ciclo de hegemonia burguesa e aqueles que
propugnavam a reconstrução revolucionária do Partido. Já neste processo, os liquidacionistas pretendiam mudar o nome e o caráter marxista-leninista do Partido, sendo impedidos de fazê-lo pela enorme resistência de alguns dirigentes e das bases partidárias.
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X Congresso do PCB A crise explode no X Congresso extraordinário (janeiro de 1992, em São Paulo), montado com o único intuito de, finalmente, levar a cabo as propostas liquidacionistas. O embate se dá entre uma maioria numérica forjada, da qual participavam não filiados ao PCB e membros de outros partidos, e os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, isto é, entre os que criam o Partido Popular Socialista - PPS e aqueles que reclamam a continuidade do PCB. No mesmo instante em que a maioria forjada votava pela liquidação do Partido, os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, após exporem sua decisão e objetivo na abertura do espúrio X Congresso, se retiram em passeata até o Colégio Estadual Roosevelt. Ali, foi realizada a Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB, que decidiu, por aclamação, pela continuidade do Partido, com manutenção do seu nome e sigla históricos, prosseguindo na luta pelo socialismo.
Recomeço...
A luta pela existência do PCB se deu em várias frentes: na luta de massas e no nível legal e institucional. Os militantes mantiveram vivo o Partido nos movimentos de massa, afirmando nos espaços de luta popular a reconstrução revolucionária do PCB. Na Justiça Eleitoral, foi travado um embate de mais de um ano pelo direito ao uso da sigla histórica. Ao final da disputa legal, a sentença do então ministro do TSE, Sepúlveda Pertence, deixou claro que a sigla PCB e seu
símbolo só poderiam pertencer a quem de fato se afirmava herdeiro do legado político e histórico do Partido. A próxima tarefa que se impôs aos militantes comunistas foi a batalha pela legalização e registro definitivo do PCB. A campanha de filiação, para atender às rigorosas exigências do TSE - a filiação em 20% dos municípios de 9 estados - começou em 1994. Foram exigidos tremendos sacrifícios da direção e da militância, tanto em nível pessoal quanto financeiro, mas foi completada com êxito no final de 1995. Embora fosse árduo o esforço pela legalização, não foi a campanha de filiação a única atividade do PCB neste período. Iniciou-se a reorganização do Partido nos movimentos de massa, especialmente nos movimentos estudantil e sindical. Neste período, para definir nova linha política e o caráter do Partido, foram realizados uma Conferência Política Nacional em Brasília (1995) e dois Congressos: o X Congresso no Rio de Janeiro (1993), que ratifica o propósito de construir no Brasil uma alternativa revolucionária, tendo no marxismo sua base teórica e na construção do Partido junto ao movimento de massas a tarefa primordial visando a organização consciente do proletariado para as
transformações rumo ao socialismo no Brasil; o XI Congresso, também no Rio (1996), que supera as avaliações nacional-libertadoras e etapistas que ainda vicejavam desde o racha com o PPS. Estes ricos processos de debates da militância partidária afastaram de vez qualquer formulação reformista e enfatizaram o caráter revolucionário do PCB. Retomaram o conceito de centralismo
democrático, de acordo com suas origens, e reafirmaram o caráter marxista-leninista do Partido. Nos últimos anos tem se intensificado o trabalho de estruturação interna do Partido e sua inserção
nos movimentos de massa. Através, principalmente do movimento sindical e estudantil e da participação nas entidades representativas, o Partido afirma a centralidade do trabalho e a necessidade da revolução social de matiz socialista. É através deste trabalho, também, que o partido vem recrutando e formando novos militantes e formulando sua intervenção junto às massas.
No mês de abril de 2000 realizou-se o XII Congresso. Além de aprofundar sua leitura sobre a conjuntura política nacional e internaciona, e formular a sua atuação política, os comunistas do PCB
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avançaram em outras questões que se colocam para a sociedade no enfrentamento à exploração capitalista. A construção de uma frente das esquerdas em um projeto de confronto ao neoliberalismo e a unidade dos comunistas no Brasil foram importantes resoluções aprovadas pelo Congresso. A consolidação da política de organização leninista foi concretizada na aprovação do
novo estatuto partidário. Em março de 2005, o PCB realizou seu XIII Congresso e reforçou a compreensão de que a "revolução socialista é um processo histórico complexo", isto é, que o "triunfo do Socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída".
Baliza a necessidade de ruptura com a política governamental que o então Presidente Lula desenvolvia no país, sob uma orientação social-liberal e conciliadora com os interesses e perspectivas das elites e do imperialismo. Em janeiro de 2006, o PCB rompe sua participação nos fóruns da CUT (Central Única dos Trabalhadores), por entender que esta entidade torna-se um braço governamental e conciliador junto ao mundo do trabalho. O Partido propõe a construção de um ENCLAT (Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras) para se debater a grave crise que o mundo do trabalho perpassava e os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.
Na entrada do novo milênio e completando 85 anos de existência, o Partido Comunista Brasileiro, fortalecido nas tradições e na luta dos comunistas em todo o mundo, reafirma a necessidade histórica de superação do capitalismo, que se dará apenas pela libertação das classes trabalhadoras, na perspectiva do socialismo rumo à sociedade comunista.
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