Orgulho no Partido Comunista Português

7 de Dezembro de 2012 por Ricardo Santos Pinto Aproveito um excerto do magnífico comentário do leitor Paulo Moreira para justificar o título do post. A burguesia dedica ao PCP um ódio de morte que não dedica a nenhuma outra organização da esquerda portuguesa. Odeiam o PCP por aquilo que ele é: um partido de trabalhadores, em que a direcção é composta maioritariamente por operários (Sim operários, gente que faz com as mãos as coisas que nós usamos). Odeiam o PCP, por ao contrário do PS ou do Bloco de Esquerda, nunca ter traído nem dado o dito por não dito. Assusta-os a clareza com que propõe a destruição do capitalismo, intimida-os a firmeza da sua convicção na vitória dos explorados sobre os exploradores. Não sou militante do PCP. Não sei se alguma vez o serei. Condeno veementemente todos os regimes ditatoriais do passado e do presente, comunistas, pretensamente comunistas ou não. Condeno Estaline. A China. A Coreia. A Síria. Muito me separa do PCP e se calhar por isso é que nunca poderei ser seu militante. E no entanto, nunca votei em nenhum outro Partido desde que tenho idade para votar. Porque nenhum outro defende, como o PCP, os trabalhadores, os explorados, os pobres. Quando penso na forma como combateu a Ditadura. Quando penso nas conquistas sociais de 1974 e 1975. Quando penso em décadas de luta ao serviço dos trabalhadores. Quando penso que, sem o PCP, muito do que temos nunca poderia ter sido conseguido, só consigo mesmo ter um enorme orgulho no Partido Comunista Português e no privilégio que é ser seu votante. E é verdade, Paulo, os burgueses odeiam os comunistas pelas razões que apontas. Porque sabem que na política interna do PCP há um trajecto de coerência. E porque sabem que, se um dia o PCP chegasse ao poder, os seus privilégios acabavam. Não haveria ditaduras nem restrições à liberdade. Eles sabem disso, mas fingem que não. Porque lhes interessa. Porque comem todos da mesma gamela. Este artigo foi publicado em cinco dias. Bookmark o permalink. - See more at: http://5dias.net/2012/12/07/orgulho-no-partido-comunista-portugues/#sthash.pG7ifE5h.dpuf

Ditador Médici guardou em casa provas de tortura

Comissão da Verdade do Rio encontra prontuários médicos de presos no arquivo do ex-presidente Por Juliana Dal Piva Rio - Durante décadas a cúpula do governo militar negou a prática de tortura contra presos políticos na ditadura. Não importavam as denúncias das famílias, as marcas ou sequelas das vítimas. Quase 30 anos após o fim do regime, surgem agora as primeiras provas documentais de que no auge da repressão política — 1970 — o próprio general e então presidente da República Emílio Garrastazu Médici sabia em detalhes sobre a violência dos quartéis e suas consequências físicas e psicológicas. Médici guardou até a morte, em meio a 32 caixas de manuscritos, um caderno de capa de couro preta com o nome do ex-presidente timbrado em letras douradas na frente. Dentro, a revelação: três prontuários médicos de presas políticas atendidas no Hospital Central do Exército (HCE). São elas: Dalva Bonet, Francisca Abigail Paranhos, além dos documentos de Vera Sílvia Magalhães — conhecida por sua participação no sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. O arquivo pessoal de Médici, doado pela família há 10 anos, integra o acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e foi disponibilizado para pesquisa da Comissão da Verdade do Rio, que localizou os prontuários. “Quanto mais temos acesso aos documentos, confirmamos que a cadeia de comando das torturas e desaparecimentos começava no Palácio do Planalto”, afirma Wadih Damous, presidente da CEV-Rio. Cópias dos documentos serão entregues às famílias em audiência pública na próxima terça-feira. O prontuário de Vera Sílvia detalha cada medicamento utilizado por ela durante os dois períodos de internação registrados. Presa em 6 de março de 1970, ela chegou pela primeira vez ao HCE transferida do Hospital Souza Aguiar no dia seguinte devido a um “traumatismo craniano encefálico por projétil de arma de fogo”. Tratada na unidade, ela foi liberada dias depois para interrogatório no DOI-Codi. Em 18 de maio foi internada novamente, e a descrição do quadro dá a medida do sofrimento de Vera. “Paciente acentuadamente desnutrida, subfebril. O exame neurológico acusa sensível diminuição da força muscular nos membros inferiores...há acentuada hipertrofia muscular nos membros inferiores”, registra o prontuário. O diagnóstico, porém, foi de que ela estava com uma paralisia nas pernas devido a razões psicológicas. O médico legista Levi Inima, que auxilia a pesquisa da CEV-Rio, disse que a avaliação é “falsa”. “As alterações em termos de hipotrofia muscular demonstram a tortura em pau de arara. Ela estava bastante desnutrida, o que mostra os maus-tratos”, explicou. Vera deixou o Brasil em junho de 1970, trocada pelo embaixador alemão. Ela retornou após a anistia e morreu devido a um câncer em 2007. Choque elétrico provocou crises convulsivas Ao saber que seu prontuário médico fazia parte do arquivo pessoal do presidente Médici, a tradutora Maria Dalva Bonet, 68 anos, olha para alto e respira fundo. “Vou precisar de um tempo para poder falar sobre isso. É inacreditável”, desabafa Dalva. Militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR), ela diz que foi presa no fim de janeiro de 1970 junto com a amiga inseparável, Abigail. “Foram 72 horas de pancadaria. Eu estava com a pele toda descascada do choque e me jogaram no chão de cimento. Foi quando eu comecei a ter hemorragia. Os presos pressionaram e eles me levaram para o HCE”, conta Dalva. Ela diz que ficou cinco meses sem andar devido à tortura no pau de arara. Além disso, os choques desenvolveram um quadro de epilepsia. Por isso, como o próprio prontuário encontrado registra, foram realizados exames neurológicos. “Eles queriam dizer que as convulsões que eu passei a ter eram preexistentes. Mas eu nunca tive nada”, diz ela. Dalva disse que sofreu com crises convulsivas durante 10 anos. Segundo o diagnóstico feito no HCE, a paralisia de suas pernas também seria emocional — como a de Vera.“Não apresenta vontade de locomover-se; procura queixar-se de tudo e de todos; é impertinente e astuciosa. Costuma ser acometida por pesadelos”, descreve o documento. O médico legista Levi Inima também chamou a atenção para a quantidade de tranquilizantes, ansiolíticos e sedativos como Mandrix e Kiatrium ministrados. “ É uma associação de vários medicamentos. Isso tudo faz parte de um cenário médico exatamente para suprimir a questão da tortura”, explica Inima. 'Não deseja recuperar-se' A advogada Francisca Abigail Paranhos também teve a sua passagem pelo Hospital Central do Exército guardada por Médici. No relatório que segue com o prontuário ela é descrita como “indiciada em inquérito policial-militar pelos crimes praticados como membro do PCBR, alegou paralisação dos membros inferiores”. Além disso, o diagnóstico diz que Abigail, como era conhecida, não ajudava na melhora de seu quadro de saúde. “Os exames revelaram que Abigail é portadora de depressão neurótica, que não deseja recuperar-se não colaborando para o sucesso do tratamento que lhe é ministrado”, finaliza o relatório. Dalva diz que elas deixaram a prisão cerca de um ano e meio depois. Abigail morreu de câncer em 1994. Dalva - O Dia - 7 dez 14.jpg http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2014-12-07/ditador-medici-guardou-em-casa-provas-de-tortura.html

As classes dominantes querem tirar o povo da rua!

Pela Comissão Política Regional 12 de fevereiro de 2014 O PCB lamenta profundamente a morte de mais um trabalhador brasileiro, desta vez a do jornalista Santiago Andrade. Essa morte engrossa a estatística de milhares de trabalhadores, vítimas da barbárie capitalista que assalta nosso país. As circunstâncias em que ocorreram a morte do cinegrafista Santiago Andrade estão sendo exploradas da forma mais cínica pela mídia dominante, mídia esta que faz questão de esquecer as mortes de alguns outros trabalhadores como Cícero Guedes, líder do MST, em Campos, ou mesmo de seres humanos marginalizados desta sociedade como o pedreiro Amarildo, ou aqueles que são vítimas da violência da polícia de Beltrame, no Juramento, na Vila Cruzeiro, na Pedreira. Sentimos um enorme pesar pelo falecimento do cinegrafista, porém são muitas as mãos que estão sujas de sangue neste momento. A responsabilidade não é apenas de quem acendeu o pavio, seja quem for. A chama que acendeu o pavio, na verdade, já estava por aí há muito tempo. O aumento das passagens, inviabilizando o deslocamento da maioria da população pela cidade e o seu entorno; a carestia dos alimentos; as obras superfaturadas, financiadas pelo dinheiro público, que nos passam diariamente pela cara; a precária e assustadora situação da saúde pública que, privatizada, transformou-se em mercadoria; as constantes chacinas perpetradas pela polícia (na última delas, no Morro do Juramento, no dia 05/02/2014, seis pessoas foram executadas por policiais); as remoções de dezenas de comunidades para dar espaço para a Copa do Mundo e Olimpíadas; e tantos outros exemplos de injustiças e abusos que simplesmente não cabem no pequeno espaço dessa nota, alimentaram essa chama e a transformaram numa imensa labareda. O acúmulo, portanto, de toda essa situação de exploração e esgotamento da classe trabalhadora, do povo brasileiro, levou milhões de pessoas às ruas para protestar. Os protestos e todas as entidades, movimentos, partidos e grupos que ganharam as ruas não são a causa da violência. Eles são a consequência e a resposta a uma violência ainda maior: a fome, a miséria, o desemprego e o descaso com que são vistos e tratados aqueles que pertencem à classe trabalhadora. E é isso que a mídia, com seu poder de persuasão, tenta esconder da população, buscando de forma ardilosa jogar a maior parte das pessoas contra os manifestantes. E eles não têm limites para isso! Estão usando a morte do cinegrafista como um grande álibi para desmobilizar as manifestações e criminalizar aqueles que estão nas ruas. Isentam, por exemplo, de qualquer responsabilidade, a emissora de TV Bandeirantes diante do ocorrido. Como pode um profissional ser enviado para uma zona de conflitos sem que lhe seja fornecido qualquer equipamento básico de segurança? Se o cinegrafista estivesse com um mero capacete, por exemplo, isso teria salvado sua vida. Mas, mais uma vez, como estamos falando da vida de um trabalhador, isso não tem a menor importância para essa elite dominante. O que importa para eles é que acabaram por ganhar uma “excelente” oportunidade de deslegitimar e criminalizar as manifestações. Cabe lembrar que foram muitos os casos de jornalistas feridos nas manifestações, a grande maioria pela polícia e suas bombas e balas de borracha, quando deveriam estar devidamente protegidos pelas suas emissoras. Com repressão, coerção e muita truculência, os governantes têm utilizado o aparato do Estado para barrar os interesses da população e defender os interesses dos setores privados. Essa é a resposta que esse regime, chamado de democrático, tem nos oferecido. Para garantir a manutenção dos privilégios de poucos, a maioria das pessoas são coagidas a abrir mão de suas vidas e dos seus sonhos. São levadas, portanto, a levar uma vida insuficiente e desgraçada para satisfazer a ganância de uma minoria. E não tenham dúvida. A grande mídia tem um papel central nessa tarefa de transformar esses interesses particulares em interesses universais. Neste momento, o movimento social consequente se vê sob ataque de uma imprensa dominada no país por cinco ou seis famílias. A pretexto de lamentar a morte do cinegrafista monta-se uma farsa tipicamente de regimes totalitários, numa tentativa de criminalizar quem denuncia as mazelas e os podres poderes da sociedade brasileira. Portanto, não há mais espaço para respostas individuais e voluntaristas dos que resistem. O nível de conscientização dos manifestantes cresce em função da sofisticação dos ataques vindos dos poderosos, e com ele cresce também a necessidade de maior organização e unidade para que erros não se repitam. Ao contrário do que nos querem fazer crer, quanto mais desorganizadas e espontaneístas forem as manifestações, mais sujeitas a infiltrações e ataques elas serão. Por isso, esse circo montado e patrocinado pela grande mídia, em suas coberturas das manifestações, está longe de ser o legítimo direito de informar. O que eles desejam é a desinformação e a inversão dos fatos para esconder suas verdadeiras intenções e responsabilidades em todas essas tragédias. O que eles desejam e tentam conseguir a qualquer custo é amordaçar o povo e imobilizá-lo para a luta. Não por outro motivo, querem acabar com os protestos e tirar a população das ruas! Não conseguirão! Como dizia Che Guevara: "Os poderosos podem matar uma, duas, três flores, mas jamais conseguirão deter a primavera". Se a Copa é comprovadamente dos ricos, as ruas jamais deixarão de ser nossas!

Lembrança de David Capistrano da Costa

Lembrança de David Capistrano da Costa Gilvan Cavalcanti Melo - Abril 2008 Na manhã de 4 de abril, o ministro da Justiça, Tarso Genro, esteve no Rio de Janeiro para a abertura da primeira incursão da chamada “Caravana da Anistia”, criada para julgar casos de anistiados em outras cidades. Ao ver faixas com frases como “A anistia é uma farsa” — levantadas no auditório por representantes de categorias que ainda aguardam o julgamento de seus casos —, o ministro admitiu que a reclamação é justa. Disse ele: “A anistia está atrasada no Brasil”. Acentuou, no entanto, que o governo tenta acelerar os trabalhos. E concluiu: “O processo é lento, mas não está quase parando. Eu diria que está quase andando”. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, respondendo aos críticos da anistia, admitiu que foram concedidas indenizações exorbitantes. Mas, segundo ele, são fatos isolados em 35 mil processos, uma vez que a maioria das pensões foi estipulada na faixa de R$ 3,7 mil. Cerca de 25 mil casos ainda tramitam. Na oportunidade, o ministro também entregou a Maria Augusta de Oliveira, viúva do jornalista e dirigente do PCB David Capistrano da Costa, o título de anistia. Perto de completar 90 anos, ela terá direito a uma pensão de R$ 3,4 mil, com um montante retroativo a 2001 de R$ 883 mil. O jornalista Vladimir Herzog, outro militante do PCB morto sob a ditadura, também foi homenageado. Eu estava lá. Reencontrei muitos amigos e conhecidos ex-companheiros do PCB. Amigos e companheiros, na diferença. Foi emotivo rever, depois de longo tempo, Maria Augusta, companheira de cela, na Casa de Detenção do Recife, de minha mulher, Graziela. Abraçá-la e beijar suas filhas Carol e Cristina. O tempo voltou para o velho Recife do bairro de Campo Grande, onde morava David e a família. Local que sempre freqüentava para conversas sobre a juventude e a política em geral. Recordo-me sempre dos seus conselhos sobre o valor da democracia, reafirmado num trecho distribuído por suas filhas, ontem: “A classe operária compreende que, num ambiente de liberdades democráticas, pode mais facilmente encaminhar a solução de seus problemas, a começar pela sindicalização maciça e pela unificação dos esforços de todos os trabalhadores, até a unidade do proletariado tanto em escala estadual como nacional. O uso das garantias constitucionais, das liberdades democráticas é o suficiente para que os trabalhadores possam conquistar tudo o que necessitam”. Quem foi David Capistrano da Costa David Capistrano da Costa nasceu em 1913, no povoado de Jacampari, município de Boa Viagem, Ceará. Ainda adolescente, veio para o Rio de Janeiro morar com parentes. Em 1931, aos 18 anos entrou para a Escola de Aviação, aprovado no curso da FAB, onde conheceu o tenente Ivan Ramos Ribeiro, que o convidou a participar do movimento político e a ingressar no Partido Comunista. Participou do Levante Comunista em 1935, foi expulso das Forças Armadas e recolhido ao presídio na Ilha Grande. Mas não ficou muito tempo preso. Ajudado por colegas militares, num dia de maré baixa, com mais três companheiros, fugiu a nado pelo canal e chegou ao continente. Em seguida, atravessaria a fronteira. Em meados de 1936, David Capistrano partiu do Uruguai para a Espanha, com um grupo das Brigadas Internacionais, integrando a Brigada Garibaldi, sob o comando do dirigente comunista italiano Luigi Longo. Em 1938 lutou na frente do Ebro, numa das mais sangrentas batalhas da Guerra Civil Espanhola. Diz Apolônio de Carvalho: “Com José Correia de Sá e Dinarco Reis, David Capistrano integrou-se na 12. Brigada, a Garibaldi. Anos depois, em Marselha, eu teria oportunidade de ler um jornal de trincheira dessa tropa italiana, no qual se destacava o feito de David no Ebro, a garantir com uma metralhadora Hotkiss, sob o furor dos bombardeios franquistas, a retirada do seu pelotão”. Atuou junto aos partisans da Resistência Francesa, durante a ocupação nazista. Preso em ação, foi deportado para o campo de Gurs, na Alemanha, e após a liberação voltou ao Brasil em 1941, sendo novamente preso. Em 1945 foi anistiado e retornou à militância política no PCB. Em 1947 casou com Maria Augusta de Oliveira, militante paraibana do PCB. Foi eleito Deputado Estadual em Pernambuco, em 1947. Entre 1958 e 1964 dirigiu a Folha do Povo e A Hora, jornais vinculados ao PCB em Pernambuco. Após o golpe militar, viveu clandestinamente no Brasil e asilou-se na Tcheco-Eslováquia, em 1971. Retornou ao Brasil em 1974, pela fronteira em Uruguaiana, RS. Desapareceu no percurso entre Uruguaiana e São Paulo, juntamente com José Roman, em março de 1974. Em 1974, o documento n. 203/187, do DOPS/RJ, afirma: “[...] David Capistrano da Costa encontra-se preso há quatro meses, sendo motivo da Campanha da Comissão Nacional Pró-Anistia dos Presos Políticos”. Em 1978, quatro anos após seu desaparecimento, David Capistrano foi julgado à revelia e absolvido pela Justiça Militar, com 67 pessoas acusadas de reorganizar o PCB. Em 1992, um torturador do DOI-Codi do Rio de Janeiro, em depoimento publicado, declara que viu David Capistrano ser torturado na PE da rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, tendo sido o corpo esquartejado em uma casa de Petrópolis, para impedir a identificação. Seus restos mortais nunca foram encontrados. Fonte: Especial para

Entre dois governos: 1945-1950 > A cassação do Partido Comunista no cenário da Guerra Fria A cassação do Partido Comunista no cenário da Guerra Fria

Temistocles Cavalcanti no julgamento do Partido Comunista Brasileiro no Tribunal Superior Eleitoral. Rio de Janeiro (DF), set 1947. Após os levantes de 1935, promovidos pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), o Partido Comunista do Brasil (PCB) teve seus principais líderes presos e foi completamente desarticulado. Não é de espantar que mesmo na clandestinidade seus militantes fizessem cerrada oposição a Vargas e ao Estado Novo, pela semelhança do regime com o fascismo e o nazismo. A partir de 1943, porém, após a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial para combater o nazi-fascismo, a posição dos comunistas mudou. O PCB adotou a tese da "união nacional", afirmando que todos os brasileiros deveriam dar apoio à política de guerra do governo Vargas e lutar pela normalização democrática do país. Na época, não só no Brasil, mas em todo o mundo, a palavra de ordem dos diversos partidos comunistas era apoiar os governos que combatessem o nazi-fascismo. Outro elemento que reforçou a mudança de posição do PCB foi o fato de que, em função das alianças estabelecidas durante a guerra, em abril de 1945 Vargas restabeleceu as relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética. Luis Carlos Prestes (ao centro) preso na Casa de Detenção durante o Estado Novo. Rio de Janeiro (DF), 28 nov 1941. Internamente, no primeiro semestre de 1945, para fazer frente às pressões pró-redemocratização, Vargas definiu um calendário eleitoral e anistiou os presos políticos. No mesmo período surgiram diversos partidos, e o PCB foi legalizado. Na legalidade, o PCB conseguiu grande visibilidade e atingiu o maior crescimento de sua história. Chegou a contar com mais de 100 mil filiados. Nas eleições de 2 de dezembro de 1945, concorreu à presidência da República e à Assembléia Nacional Constituinte, alcançando um resultado surpreendente. Obteve 10% da votação nacional e, num universo de 320 parlamentares, elegeu 15 deputados federais e um senador. Tratava-se de Luís Carlos Prestes, o segundo mais votado no país, suplantado apenas por Vargas, também eleito senador. Entre as 13 agremiações partidárias,o PCB tornou-se a quarta força eleitoral, atrás do Partido Social Democrático (PSD), da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nesse mesmo período, diversos partidos comunistas, sobretudo na Europa, também tiveram grande crescimento eleitoral. A política adotada por todos eles, de estabelecer alianças para combater o avanço do nazi-fascismo, deu bons resultados. Com o avanço da redemocratização, representado pelo início do governo Dutra e a instalação da Constituinte no início de 1946, o movimento operário ganhou vigor, o número de sindicalizados cresceu e várias greves eclodiram no país. Para barrar o avanço do movimento sindical, que contava com forte apoio dos comunistas, Dutra, ainda no início do governo, antes da promulgação da nova Constituição (18 de setembro de 1946), baixou um decreto proibindo o direito de greve. No primeiro ano do governo Dutra, por conta de uma conjuntura internacional favorável à cooperação entre países capitalistas e socialistas, a atuação dos comunistas, apesar das restrições, foi tolerada. Prova disso é que, em janeiro de 1947, quando se realizaram eleições para governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, o PCB obteve boa votação, chegando a formar, com a eleição de 18 vereadores, a maior bancada da Câmara Municipal do Distrito Federal. Mas as mudanças ocorridas a partir de então no cenário internacional logo se fariam sentir. No início de 1947, a aliança entre os Estados Unidos e a União Soviética começou a ser desfeita. Era o início da chamada Guerra Fria. Segundo o presidente americano Harry Truman, as potência mundiais da época estavam divididas em dois sistemas nitidamente contraditórios: o capitalista e o comunista. E a política externa americana voltou-se para o combate ao comunismo. No Brasil, as repercussões da Guerra Fria foram imediatas. No dia 7 de maio de 1947, após uma batalha judicial, o PCB teve seu registro cassado. Nesse mesmo dia, o Ministério do Trabalho decretou a intervenção em vários sindicatos e fechou a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, criada pelo movimento sindical em setembro de 1946 e não reconhecida oficialmente pelo governo. O PCB apelou para o Judiciário, requerendo habeas corpus para o livre funcionamento das suas sedes, mas o pedido foi negado. Em seguida, os comunistas tentaram organizar uma nova agremiação partidária, o Partido Popular Progressista (PPP), incorporando as teses centrais do PCB. O TSE também negou o registro para o PPP. A exclusão dos comunistas do sistema político- partidário culminou em janeiro de 1948, com a cassação dos mandatos de todos os parlamentares que haviam sido eleitos pelo PCB. Sob o impacto da cassação, o PCB lançou um manifesto pregando a derrubada de imediata do governo Dutra, considerado um governo "antidemocrático", de "traição nacional" e "a serviço do imperialismo norte- americano". Além de perseguir os comunistas, o governo Dutra, totalmente alinhado com os Estados Unidos, em outubro de 1947 rompeu as relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética. Dulce Pandolfi

Editado o Ato Institucional nº 1 da era petista(essa história não pode se repetir)

(Nota Política do PCB) No último dia 20 de dezembro, o Governo Dilma, através da PORTARIA NORMATIVA No 3.461, contribuiu decididamente para a reformulação da logística de repressão do Estado, exigida há tempos pelas Forças Armadas e pelos setores mais retrógrados da sociedade, atribuindo ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica a condição de planejar, organizar, gerenciar e efetuar ações repressivas contra manifestações públicas organizadas por movimentos e/ou ativistas sociais. Sob a justificativa de efetuar Operações para a Garantia da Lei e da Ordem (OP GLO) em situações previsíveis ou em iminentes situações de crises políticas, contra ações das chamadas Forças Oponentes (F Opn), as Forças Armadas passam a ter a incumbência de assessorar e efetuar todas as medidas necessárias com vistas à repressão e à restauração da ordem desejada. As ações vão desde o uso da inteligência e contrainteligência, com possíveis monitoramentos das comunicações e outros apetrechos de espionagem, até o uso de medidas psicológicas e de comunicação de massas, para condicionar o apoio da opinião pública aos atos praticados pelo governo. Como se já não bastasse a violência de policiais militares equipados como gladiadores, as Forças Armadas, para enfrentar a “desordem”, vão lançar mão “de todos os meios à disposição, podendo incluir o Princípio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das forças empregadas em Op GLO em relação às FOpn”. As chamadas Forças Oponentes são identificadas como grupos, organizações, pessoas, “infiltrados” em Organizações Sindicais e Políticas, que de modo geral possam gerar “instabilidades, insegurança e ameaças públicas ou privadas”. Cabe nesse aspecto ressaltar a desfaçatez do governo em enquadrar, sob a mesma classificação, desde grupos narcotraficantes até entidades e movimentos sociais, numa clara lógica de criminalização das organizações e dos militantes políticos e sociais que lutam contra os efeitos perversos do sistema capitalista na vida da população. Entre os delitos classificados como ações de Forças Oponentes, destacam-se: paralisação de atividades produtivas, invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas; bloqueio de vias públicas de circulação e distúrbios urbanos; “delitos” que, por sua vez, já são acintosamente propagados pela mídia como ações de “vândalos” e “terroristas”, mas que, na verdade, correspondem a respostas efetivas da classe trabalhadora e das camadas populares à opressão, miséria, desigualdade e exploração causadas pelo capitalismo e seus agentes. Até mesmo as greves, direito dos trabalhadores garantido pela Constituição, entraram no rol dos “delitos” a serem reprimidos pelas Forças Armadas, num claro retrocesso que lembra o tempo da ditadura. O PCB vem a público denunciar que esse ato do Governo Dilma, a mando dos setores mais reacionários e a serviço dos grandes grupos capitalistas e das empresas preocupadas com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, representa a instauração de um verdadeiro estado de exceção no país, visando a resguardar não a segurança pública, mas a garantia da lei da exploração burguesa e da ordem do capital. O ato demonstra ainda o grau de subserviência do governo petista às imposições da FIFA, que teme a não realização da Copa em função das manifestações populares, que certamente voltarão com força neste ano e tendem a prosseguir mesmo depois dos eventos, em função da continuidade dos problemas que provocaram as grandes mobilizações no ano passado. Diante da grave crise social na qual estamos mergulhados e das crescentes manifestações que evidenciaram o esgotamento do modelo político e econômico social-liberal vigente, o PT e os demais partidos da ordem burguesa vêm acelerando ações que visam a aumentar a repressão, a vigilância social e a submissão das massas ao sistema, pretendendo evitar que as contradições sociais explodam através de revoltas populares, sempre ameaçadoras aos interesses do capital e de suas forças políticas representativas. A publicação dessa Portaria, às vésperas de o golpe empresarial-militar de 1964 completar 50 anos, apenas reforça a percepção de que, em momentos de aguçamento da luta de classes, independentemente de quem esteja administrando o estado burguês, as classes dominantes se antecipam a qualquer possibilidade de instabilidade política resultante do acirramento das contradições sociais e se lançam ao ataque em defesa de seus interesses. O ato político do Governo Dilma revela a existência de um processo de fascistização em curso da sociedade brasileira, com o início de uma série de atos articulados que, a partir de agora, ampliarão a ação repressiva do Estado. Associada à pesada propaganda ideológica disseminada pelos meios de comunicação, esta ação tem o intuito de tentar calar todas as justas e genuínas manifestações contrárias aos efeitos do sistema no dia a dia das pessoas, tornando oficial a criminalização das organizações políticas e sociais que lutam contra o capitalismo e seus agentes, assim como de todos os movimentos populares. É a tentativa de impor a ordem a ferro e fogo, garantindo a paz dos cemitérios! O PCB conclama os partidos e organizações de oposição socialista, assim como o conjunto dos ativistas dos movimentos populares e sociais, à necessária unidade política para barrar as medidas reacionárias adotadas pelo governo Dilma, as quais representam claramente mais uma traição de classe do PT aos trabalhadores brasileiros. PCB – Partido Comunista Brasileiro Comissão Política Nacional Janeiro de 2013 VEJAM UM RESUMO DA PORTARIA NORMATIVA, QUE PODE SER VISTA NA ÍNTEGRA NO ARQUIVO ANEXO: Garantia da Lei e da Ordem, Ministério da Defesa PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. (...) - Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas, de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos MD33-M-10 15/68 instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem.1 - Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio. - Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio, praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral. (...) 3.2.4.1 Por se tratar de um tipo de operação que visa a garantir ou restaurar a lei e a ordem, será de capital importância que a população deposite confiança na tropa que realizará a operação. Esta confiança é conquistada, entre outros itens, pelo estabelecimento de orientações voltadas para o respeito à população e a sua correta compreensão e execução darão segurança aos executantes, constituindo-se em um fator positivo para sua atuação. (...) 4.2.2.3 Inteligência 4.2.2.3.1 O minucioso conhecimento das características das F Opn e da área de operações, com particular atenção para a população que nela reside, proporcionará condições para a neutralização ou para a supressão da capacidade de atuação da F Opn com o mínimo de danos à população e de desgaste para a força empregada na Op GLO. 4.2.2.3.2 A atividade de inteligência deverá anteceder ao início da Op GLO, sendo desenvolvida, desde a fase preventiva, com acompanhamento das potenciais ações das F Opn. A produção do conhecimento apoiará as ações das forças empregadas e fornecerá dados para o desenvolvimento das atividades de Comunicação Social (Com Soc) e de Operações Psicológicas (Op Psc). 4.2.2.3.3 A utilização dos conhecimentos oriundos de órgãos de inteligência externos às FA exigirá um plano de inteligência adequado à situação, buscando a efetiva integração desses órgãos, antecedendo a ocorrência de fatos motivadores do emprego das FA. (...) 4.2.4.2 Ações dissuasórias devem ser adotadas para que as ameaças identificadas não se concretizem, evitando, assim a adoção de medidas repressivas. 4.2.4.3 Esta dissuasão deve ser obtida lançando-se mão de todos os meios à disposição, podendo incluir o Princípio de Guerra da Massa, que fica caracterizado ao se atribuir uma ampla superioridade de meios das forças empregadas em Op GLO em relação às FOpn.