sábado, 4 de janeiro de 2014
TESES PARA O XV CONGRESSO DO PCB
TESES PARA O XV CONGRESSO DO PCB
03 JANEIRO 2014
- XV CONGRESSO
A Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil
Introdução
1) A meta estratégica do Partido Comunista Brasileiro é a conquista do poder político pela classe trabalhadora e seus aliados fundamentais, organizados no Bloco Revolucionário do Proletariado, cujo objetivo central é a construção da sociedade socialista, período transitório para
a emancipação do proletariado na sociedade comunista. A conquista revolucionária do poder político envolve dois aspectos fundamentais: a) a participação dos trabalhadores como sujeito da ação histórica contra o capitalismo e a sociedade burguesa; b) a organização e o fortalecimento dos instrumentos políticos revolucionários capazes de dirigir a disputa pela hegemonia do proletariado na sociedade, fazendo uso das formulações teóricas e políticas que embasam a teoria social desenvolvida por Marx, Engels, Lênin e outros revolucionários.
2) É no terreno concreto da luta de classes que o PCB trabalha para consolidar-se como um dos principais instrumentos revolucionários, desenvolvendo uma plataforma política capaz de construir uma alternativa real de poder para os trabalhadores. Neste processo histórico, o Partido objetiva se tornar um dos aglutinadores da radicalidade da transformação socialista, contribuindo para a unidade de ação de todas as forças do Bloco Revolucionário, como um formulador de uma política de classe, avançada e independente, política esta que dirija as forças anticapitalistas para a revolução socialista.
3) Desde 1992, quando demos início ao processo de reconstrução revolucionária do PCB, logo após a ruptura com setores que queriam liquidar o partido seguindo uma linha abertamente de direita, vimos afirmando a estratégia da Revolução Socialista como o caminho a ser trilhado pela classe trabalhadora e seus aliados fundamentais para a destruição do Estado capitalista e da sociedade burguesa, no rumo do socialismo no Brasil. A estratégia da Revolução Socialista consolidou-se definitivamente entre nós no XIV Congresso, realizado em outubro de 2009. Nossas resoluções políticas e de organização foram aprofundadas nas Conferências de Organização (2008) e de Tática (2011).
4) Se no XIII Congresso (2005) já havíamos rompido com o governo Lula, no XIV Congresso avançamos para a formulação da necessidade de construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, visando ao aprofundamento das lutas contra o bloco dominante, formado hoje, fundamentalmente, pela burguesia monopolista, pelo monopólio capitalista da terra e pelo imperialismo. A orientação central da estratégia do PCB pode ser assim resumida: “uma vez constatado que o capitalismo no Brasil já atingiu a etapa monopolista, fica claro que o processo revolucionário brasileiro é de caráter socialista” (Resoluções do XIII Congresso).
5) No XIV Congresso, consideramos que o Brasil se tornou um país capitalista completo, ou seja, uma formação social capitalista na qual predominam as relações de trabalho assalariadas, a propriedade privada burguesa dos meios de produção, as formas de produção e acumulação ampliada de capitais que completaram seu caminho até a formação dos oligopólios, formas estas inseparavelmente ligadas ao modelo imperialista que determina as relações econômicas mundiais. O Brasil desenvolveu um parque industrial oligopolista, setores de infraestrutura de mineração, energia, armazenagem, transporte, portos e aeroportos, malhas urbanas, um comércio nacional e internacional, capitalizou o campo, gerou a estrutura moderna da agricultura, um sistema financeiro interligado ao mercado mundial e uma malha logística de serviços e ações públicas necessárias à reprodução das relações burguesas de produção.
6) Trata-se de uma economia capitalista que já atingiu sua completude, ou seja, já consolidou plenamente seu parque industrial, seu mercado interno, estendeu à produção agrícola as mais avançadas técnicas de organização e exploração capitalistas, criou e desenvolveu o capital financeiro. Toda essa estrutura, altamente complexa e diversificada, está plenamente integrada aos fluxos internacionais de reprodução do capital. Tal integração ao sistema capitalista mundial verifica-se na reprodução de práticas imperialistas, que podem ser observadas através da exportação de capitais de empresas brasileiras pelo mundo afora, tal como Vale do Rio Doce, Santista, Friboi, Odebrecht, Gerdau, Votorantim, Petrobras, entre outras, fato que não elimina a sua subordinação aos polos centrais do capitalismo mundial.
7) Próprio do desenvolvimento desigual e combinado desse modo de produção, a particularidade brasileira absorve e reproduz o capitalismo em toda sua complexidade atual, mas não elimina a posição de autonomia relativa da economia do país frente ao imperialismo mundial, pois o caráter da integração reproduz a histórica associação subordinada da burguesia que se constituiu no país – mesmo que com novos formatos históricos. É preciso, pois, reconhecer a existência de inúmeras relações de interdependência entre a estrutura econômica brasileira e o sistema capitalista internacional, como em certas áreas do comércio exterior e na constituição de diversas cadeias produtivas. Podemos afirmar, enfim, que a formação social brasileira atual, em todas as suas dimensões, produz e reproduz a forma própria da sociedade capitalista, na qual o eixo central da luta de classes passa pelo confronto de interesses entre o proletariado e a burguesia.
8) A burguesia brasileira é formada por diversas frações: a industrial, a bancária/financeira, a comercial, a agrária, o grande empresariado do setor de transportes, a oligarquia que controla as comunicações no Brasil (toda a rede de TV, controlada por 8 famílias, e os maiores jornais e rádios do país) e uma facção que contrata serviços diversos formados pela mercantilização crescente de setores como os da saúde, educação e outros. Ao mesmo tempo, o capital subordina ao mercado e ao processo ampliado de acumulação de capitais todos os setores que mantêm, residualmente, relações não capitalistas. É o que ocorre no campo, onde predomina a proletarização promovida pela grande produção agrária oligopolista (o chamado agronegócio) associada à formação de um proletariado precarizado, combinadas ou não com a pequena propriedade dedicada à agricultura familiar ou com formas coletivas de trabalho (cooperativas, assentamentos), as quais cada vez mais são forçadas a se vincular ao mercado e à lógica do capital.
9) Com o crescimento e a consolidação da moderna economia industrial monopolista, generalizou-se o assalariamento e formou-se um numeroso proletariado, caracterizado como o conjunto dos trabalhadores que só podem viver mediante a venda de sua força de trabalho. O núcleo central dos assalariados é o setor operário, formado pelos trabalhadores produtivos, explorados diretamente pelo capital e que passou por grandes transformações a partir dos anos 1990. Ao contrário do que se apregoou com o suposto “fim do trabalho”, o operariado industrial brasileiro cresceu em números absolutos e desconcentrou-se territorialmente, tendo ainda se fragmentado com a terceirização e a descentralização das empresas. O operariado industrial é o setor da classe trabalhadora estrategicamente posicionado no coração da economia capitalista, do ponto de vista da luta de classes.
10) A urbanização crescente e a criação de uma infraestrutura para o desenvolvimento da acumulação capitalista geraram camadas urbanas intermediárias que vão desde setores gerenciais, profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outros profissionais. Parte destas camadas médias passou, nos últimos anos, por uma intensa proletarização, transformando-se em assalariados do capital. Ao lado destes profissionais proletarizados, somam-se funcionários públicos nos diferentes setores de ação do Estado, compondo uma numerosa camada heterogênea, com condições de trabalho e remuneração diversas, a qual sofreu uma precarização crescente nos últimos governos neoliberais.
11) O exército industrial de reserva é formado por um subproletariado, ou seja, um proletariado precarizado, submetido a relações de trabalho cada vez mais precárias e incertas. Estes trabalhadores estão inseridos nas condições gerais da acumulação de capitais, como força de trabalho abundante e barata, de diferentes modos: como operadores da chamada economia informal, como consumidores e agentes da economia política da criminalidade ou como base de massa e objeto de ação de uma rede de assistencialismo e de “filantropia” formada pelo chamado terceiro setor. Parte desta superpopulação relativa mantém vínculos políticos e culturais com o proletariado, uma vez que se forma constantemente de expropriados, funcionalmente utilizados pelo capital como forma de manter o valor da força de trabalho em níveis aceitáveis para a acumulação de capitais.
12) Assim, a estrutura de classes no Brasil apresenta um polo burguês, hegemonizado pela grande burguesia monopolista, e um polo proletário, composto pela imensa massa de assalariados urbanos e rurais, constituindo, assim, as duas classes antagônicas da luta de classes no Brasil. Do lado delas coexistem segmentos ou setores médios que tendem ao assalariamento, um campesinato heterogeneamente formado pela agricultura familiar, cooperados, assentados e pequenos proprietários e um proletariado precarizado imerso em uma superpopulação relativa inserida de maneira precária e brutal nas condições do mercado capitalista.
O capitalismo contemporâneo: tendências gerais
13) Nos últimos anos, o capitalismo tem vivido processos de crise e expansão cada vez mais curtos e constantes. Todas as crises econômicas recentes vivenciadas pelo capitalismo em nível mundial repercutem o mesmo fenômeno analisado por Marx em O Capital: quanto mais cresce o capital, mais ele produz a crise que é concernente a sua natureza. As crises do capitalismo contemporâneo, a partir, principalmente de sua maturidade, com a passagem para a fase monopolista e imperialista no século XIX, são crises de superacumulação que se combinam com manifestações de superprodução e queda tendencial da taxa de lucro.
14) Vejamos como Marx desvendou o fenômeno: a) quanto mais cresce a concorrência entre os capitalistas, menor é a livre concorrência e maior é a tendência ao monopólio; b) nas condições de uma concorrência entre monopólios, os capitalistas, para aumentar a produtividade do trabalho, tendem sempre a investir mais em capital constante (máquinas, instalações, novas matérias primas, etc) e menos em capital variável (compra da força de trabalho), alterando drasticamente a composição orgânica do capital em favor do trabalho morto; c) o resultado é a tendência geral à queda na taxa de lucro, porque o trabalho vivo – única fonte de valor – é substituído por trabalho morto, que somente transmite às mercadorias a mesma quantidade de valor já incorporada nos meios de produção. Consequentemente, reduz-se a capacidade das empresas de reinvestirem seus lucros na produção e explodem as crises.
15) A crise econômica atual, que culminou com a explosão do sistema financeiro centrado nos Estados Unidos, rapidamente se alastrou pela Europa e impactou o restante do mundo. Na Europa, os efeitos mais violentos da crise verificam-se nos países mais fragilizados economicamente: Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda, Itália, Chipre, em decorrência da política desenvolvida pela União Europeia em favor do Euro, a qual contribuiu ainda mais para a concentração de capital e para o fortalecimento das corporações monopolistas, favorecendo, acima de tudo, as empresas da Alemanha e da França e a praça financeira da Inglaterra.
16) As respostas apresentadas pelos governos dos países centrais à bancarrota que se generalizou após 2008 combinaram elementos de ajuda estatal ao sistema financeiro, de estatização de bancos e socorro a empresas de grande porte com o reforço ao desmonte das políticas sociais e o ataque redobrado aos direitos dos trabalhadores. Enormes somas de dinheiro público foram destinadas às grandes empresas afetadas pela crise e ao sistema financeiro, ao passo que os trabalhadores voltavam a sofrer com a retirada de direitos, desemprego em massa, redução de salários e outras medidas que, sistematicamente, vêm sendo adotadas pelos capitalistas desde o início do desmonte das políticas de Bem Estar Social, nos anos de 1970/80.
17) A tendência geral do capitalismo atual, em função do acirramento da concorrência internacional e da expansão das relações capitalistas em praticamente todas as áreas físicas do planeta, é a de reduzir os mais amplos contingentes populacionais à condição de força de trabalho plenamente disponível e livre para servir aos interesses e às necessidades do capital. Formas renovadas de expropriação são criadas para destruir laços sociais e ordenamentos jurídicos que, ao longo da história de lutas dos trabalhadores, funcionaram como freios à dominação irrestrita do trabalho pelo capital. Ao lado de persistir a expropriação sobre pequenos agricultores, tendo em vista subsistirem grandes massas destes passíveis de se tornarem trabalhadores assalariados (como na China, Índia, América Latina e África, por exemplo), outras expropriações seguem conduzindo grande número de trabalhadores à plena disponibilidade para o mercado de força de trabalho, buscando quebrar a resistência dos trabalhadores à exploração.
18) Uma das formas de intensificar a extração do valor e que mais incide diretamente sobre a capacidade de organização e de resistência do proletariado à exploração é a que promove a fragmentação do espaço produtivo e a separação dos trabalhadores em inúmeras unidades fabris. Trata-se da expropriação da resistência operária por proximidade no local de trabalho, decorrente da introdução de novas tecnologias produtivas e de outros mecanismos que permitem aprofundar a cooperação entre os trabalhadores dispensando sua reunião física. No interior do processo produtivo, formas cada vez mais sofisticadas de gerenciamento da produção, associadas à utilização de tecnologias frequentemente renovadas, impõem aos trabalhadores a submissão à lógica do capital dentro e fora do espaço produtivo.
19) Outras formas de expropriação estão ligadas à retirada dos direitos sociais e trabalhistas conquistados à custa de um longo processo histórico de lutas operárias. Diferentes formatos jurídicos foram criados para disciplinar a relação de trabalho em favor de sua plena utilização pelo capital: subcontratações, terceirizações, formação de cooperativas de fachada, trabalho “informal”, “voluntariado”, renúncia ao contrato formal, ou, ainda, a figura do trabalhador “pessoa jurídica”, que, mobilizado pela falácia do “empreendedorismo”, se converte individualmente numa empresa fictícia para vender sua força de trabalho, sem os direitos associados legalmente à contratação tradicional.
20) Tais exemplos de “reestruturação produtiva” e “desregulamentação do mercado de trabalho”, com vistas à plena “empregabilidade” ou “trabalhabilidade” (para usar termos recorrentes no jargão burguês contemporâneo) do sujeito obrigado a vender sua força de trabalho para sobreviver, nada mais são do que formas atualizadas de dominação, com o duplo sentido de disponibilizar grandes contingentes de pessoas para o trabalho assalariado e de fazer valer a hegemonia do capital, por meio de um processo alienante de difusão da ideologia burguesa. Isto porque tais mecanismos de expropriação do trabalho vêm acompanhados de intensa campanha ideológica voltada a convencer a todos de que se trata da conquista da liberdade individual perante a opressão do trabalho (não do proprietário dos meios de produção). Propala-se a ideia, difundida pelo “empreendedorismo”, de que cada um pode ser “patrão de si mesmo”.
21) As novas condições de exploração, que se impõem tanto pela violência quanto pelo convencimento, obrigam às mais abjetas sujeições em troca da subsistência do trabalhador, a começar pela ameaça permanente do desemprego: a requalificação dos trabalhadores, que devem interiorizar a necessidade de uma autoempregabilidade; a instauração de formas de “parceria” ocultando relações de exploração, por meio de cooperativas, contratos temporários, formas de “voluntariado”, etc. Tudo isso é difundido como se fosse absolutamente novo, como se não fosse da natureza mesma das relações sociais de produção capitalistas, desde seus primórdios, promover a separação entre trabalhadores e condições sociais de trabalho, com vistas à permanente criação de grandes contingentes de “pobres laboriosos” livres, “essa obra de arte da história moderna”, como dizia Marx.
22) Longe do suposto “fim do trabalho”, tais expropriações demonstram a importância da força de trabalho no mundo capitalista de hoje. À expropriação capitalista corresponde, no extremo oposto da mesma relação, a gigantesca concentração de recursos em mãos dos capitalistas, recursos que precisam ser constantemente valorizados e aplicados na própria exploração dos trabalhadores. A profunda transformação da base tecnológica foi extremamente útil não apenas para transferir capitais de um lado a outro, posto que, isolado, o acúmulo de dinheiro não produz mais-valor, mas para, simultaneamente, fragmentar o conjunto da classe trabalhadora. A reestruturação produtiva do capitalismo contemporâneo, portanto, é parte integrante do processo imperialista, resultante da ação hoje hegemônica do capital financeiro.
23) O capital financeiro, apesar de ter-se amplamente disseminado o mito da existência de atividades puramente monetárias e especulativas, sem envolvimento algum com a produção, está completamente envolvido com os processos de extração de mais-valor e somente pode continuar existindo caso impulsione sem cessar essa extração. Inicialmente meros depositários ou intermediários dos lucros dos grandes empresários capitalistas, no processo histórico de formação e desenvolvimento do capital financeiro, os bancos tornaram-se também proprietários de capital voltado ao investimento na produção, precisando fazer expandir frequentemente as relações sociais capitalistas.
24) Ao mesmo tempo, há um intenso movimento especulativo, que passa a integrar a dinâmica da expansão do capital, gerando um capital fictício através da multiplicação de papéis e títulos sem correspondência real com os capitais respaldados efetivamente no processo de produção. O descompasso entre o capital fictício e o capital lastreado na produção direta de valor vem fomentando as recorrentes crises capitalistas da atualidade. A continuidade das atividades especulativas na fase atual do capitalismo indica, no entanto, que a base social da acumulação capitalista permanece fundamental, pois a concentração desses capitais só fez aprofundar a exigência de valorização de tais massas de recursos sob todas as formas de exploração da força de trabalho.
25) A hegemonia do capital se constrói a partir mesmo das relações de produção e busca envolver a totalidade social. Ao mercantilizar tudo e todos à sua volta, o capital expande seus domínios para o conjunto das relações sociais: as expropriações avançam sobre diversas formas de solidariedade comunitária e cultural, sobre conquistas sociais tais como a saúde e a educação públicas (direitos sociais que se transformam, cada vez mais, em produtos e serviços disponíveis no mercado, como quaisquer mercadorias), sobre os movimentos sociais, que sofrem renovados processos de criminalização, sobre os direitos políticos, com a redução das conquistas democráticas ao mero jogo eleitoral.
26) Todo esse quadro nos leva a reflexões fundamentais para o avanço da luta contra o capitalismo: em primeiro lugar, reafirma-se categoricamente a contradição entre capital e trabalho como a contradição fundamental a exigir a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema capitalista. A luta central, pois, é entre classes, não entre nações. Mais do que nunca, coloca-se na ordem do dia a estratégia revolucionária de luta pelo socialismo. Em segundo lugar, se as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo contemporâneo acarretaram alterações muito expressivas no conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias atuais, ela difira bastante do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto do Partido Comunista, é ainda esse contingente humano de trabalhadores que identificamos, por sua posição central no processo de produção de riquezas, como capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção do socialismo e da sociedade comunista.
A hegemonia burguesa no Brasil
27) No Brasil, a construção da sociedade burguesa e de seu Estado se insere no processo tardio de formação do capitalismo e da própria burguesia enquanto classe dominante, como resultado da herança histórica colonial. Daí que o Estado burguês tenha se desenvolvido não como fruto de uma revolução burguesa clássica, mas em consequência de disputas e conflitos gestados e solucionados entre os grupos e classes dirigentes, sem a participação dos setores proletários. Cabe ressaltar que, ao longo da história nacional, essas classes dirigentes exerceram o controle do poder político em decorrência do monopólio dos principais meios de produção. Nesta forma particular de constituição da hegemonia capitalista, em que pesem as diferentes formas assumidas de poder político, a característica central foi a predominância dos aspectos repressivos e coercitivos no exercício da dominação. Prova disso foi o constante recurso aos golpes e às intervenções armadas da parte da classe dominante, desde a proclamação da República até a ditadura inaugurada com o golpe militar de 1964, apoiada e financiada pela burguesia nacional e internacional.
28) O período ditatorial marcou a consolidação do bloco dominante burguês, hegemonizado pela burguesia monopolista, em aliança com o latifúndio tradicional e o imperialismo. Este bloco organizou o assalto ao poder de Estado em 1964, colocando fim ao período de legalidade burguesa anterior e interrompendo o ascenso político das massas populares verificado desde a década precedente. O golpe explicitou o caráter marcadamente autocrático da burguesia internamente instalada, através de uma política própria de governos classicamente bonapartistas, que se utilizam do expediente da força militar para impor uma ordem social que se adeque aos seus interesses de classe.
29) Consolidado este objetivo, o processo de dominação burguesa se completou com a transição da ditadura ao Estado de Direito burguês. O período de abertura política serviu, fundamentalmente, para promover a incorporação das massas urbanas e dos trabalhadores ao ordenamento jurídico-político burguês, de que é expressão significativa a afirmação de um conjunto de regras democráticas, como a ampliação do direito ao voto, e de direitos sociais e trabalhistas, sacramentados na Constituição de 1988. Formou-se, assim, uma sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte, legitimadas no corpo da sociedade, tendo se afirmado a hegemonia liberal burguesa através de um regime formalmente democrático, num processo que se completa com o estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas telecomunicações, na informação e na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica em favor da burguesia.
30) É certo que este processo de consolidação da ordem burguesa no Brasil não se deu sem conflitos. Nos estertores da ditadura, travou-se uma luta entre os grupos burgueses dominantes e o bloco de forças políticas e sociais formado pelos trabalhadores e setores das camadas médias, à época sob a forte influência do PT e de outros setores de esquerda, juntamente a inúmeras entidades de massas e movimentos e organizações políticas que se destacaram na resistência ao regime ditatorial e nas lutas democráticas do período anterior. Em que pese a eclosão de inúmeras greves e manifestações populares durante a chamada abertura, o resultado final deste embate, em meio a um contexto internacional de crise do movimento socialista e de ofensiva neoliberal, foi o amoldamento à ordem liberal burguesa das instituições forjadas na luta contra a ditadura.
31) O transformismo operado no interior das principais organizações de esquerda do período – com destaque para o PT e a CUT – conduziu-as a uma postura de abandono das propostas radicalizadas de sua origem e de limitação da luta dos trabalhadores aos marcos impostos pela ordem hegemônica burguesa. Isto representou, na esfera política, a sanção das principais organizações representativas dos trabalhadores ao poder instituído, culminando, na década de 1990, com a franca afirmação de uma democracia reduzida às estratégias ditadas pelo capital. Esta situação se explica em parte pela burocratização e acomodação das direções partidárias e sindicais e das principais organizações representativas dos trabalhadores e da juventude (vide CUT e UNE) e, por outra, pela prática de considerar, como um fim em si mesmo, a participação em espaços institucionais e no interior do Estado burguês (em cargos nas esferas de governo e do parlamento).
32) Ao longo dos últimos trinta anos, o espaço político conquistado através das lutas contra a ditadura transformou-se em formas de apassivamento das massas trabalhadoras às regras de um jogo eleitoral calcado nos velhos vícios fisiológicos, na corrupção, na manipulação ideológica, no mercado de votos e no marketing elaborado por grandes empresas de publicidade, que vendem candidatos como produtos ligados à competência administrativa e à capacidade de melhor gerenciar a crise produzida pelo capital. Nos períodos não dedicados às campanhas eleitorais, a participação política restringe-se ao modelo de cidadania incapaz de abalar as estruturas do sistema, pois voltado à administração de problemas de maneira não conflituosa, por meio de mecanismos institucionais, iniciativas legislativas e ações judiciais. O eixo das lutas de massas foi, assim, deslocado para a representação política e institucional, buscando-se quebrar o protagonismo dos trabalhadores e estimulando a articulação dos movimentos sociais em torno de lutas ligadas ao atendimento a demandas específicas (como as de gênero, etnia, orientação sexual, culturais, etc.) desvinculadas das lutas gerais contra a exploração capitalista.
33) A ascensão do PT ao poder só fez avançar a proposta de realização de um “pacto nacional” de submissão consentida do conjunto da sociedade à hegemonia burguesa, por meio de programas como o Fome Zero e outros, que deveriam mobilizar ONGs, empresas, instituições religiosas, sindicatos e escolas num mutirão de combate à fome, instituindo a parceria da “sociedade civil organizada” com o Estado. O apelo ao tratamento compensatório à fome e à miséria de parte da população integra a estratégia de construção do consenso em torno do projeto de transformação do Brasil em um país de capitalismo avançado com “face humana”. A economia política do capital e a filantropização da questão social encontram sua unidade na manutenção da economia de mercado capitalista, ou seja, a economia privada deve dar lucros, o Estado arrecadar e, depois de garantir os prioritários interesses do grande capital, deve chegar, de maneira focalizada, até pontos da miserabilidade, para amortecer a explosividade da miséria.
34) Esta estratégia ajuda a encobrir, de um lado, o processo avançado de privatização dos serviços públicos e de transferência da responsabilidade do Estado para a esfera privada (através de contratos com Organizações Sociais – OSs, por exemplo), acompanhado da retirada dos direitos sociais. De outro, percebe-se a tentativa de evitar o acirramento da luta de classes, criando espaços institucionais de participação dos indivíduos e entidades associativas para o encaminhamento de reivindicações e a resolução de problemas de forma pragmática, na lógica da colaboração e sem resvalar para o campo da contestação ao status quo.
35) A combinação eficiente de consenso e coerção garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. A subordinação dos trabalhadores à ordem institucional burguesa e aos imperativos do capital e do mercado se processa por um conjunto de mecanismos de dominação: manipulação ideológica pelos meios de comunicação, ações permanentes no interior da empresa para a colaboração de classe, promoção da cultura do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados e cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses métodos não funcionam, as classes dominantes lançam mão da repressão e da violência policial sobre todos aqueles que se levantam contra essa ordem, promovendo a criminalização dos movimentos sociais, da pobreza e da militância anticapitalista.
36) Mas é preciso reconhecer a existência de disputas políticas entre distintas frações de classe no interior do bloco hegemônico burguês. A disputa política institucional principal no Brasil de hoje se dá entre duas alternativas no campo do capital: uma representada, fundamentalmente, pela aliança liderada pelo PSDB (que inclui legendas ultraconservadoras como o DEM) e outra representada pelo bloco de partidos que sustentam o governo do PT, tendo o PMDB como principal aliado. Esta disputa se faz dentro dos limites de um grande consenso burguês, que tem por base a manutenção da macropolítica econômica, a manutenção e aprofundamento da lógica de mercado, o papel do Estado como garantidor dos interesses do capital monopolista e amortizador da luta de classes e o abandono de qualquer alternativa, mesmo reformista, que possa implicar em mudança dos marcos do “novo pacto social”.
37) Em outras palavras, em que pesem algumas diferenças, o bloco liberal burguês encontra uma unidade estratégica em forças políticas que divergem na tática. PSDB e PT, como polos dessas alternativas, disputam a confiança das classes dominantes e o controle da máquina de governo – e, a partir daí, a ocupação de cargos e o manejo do jogo político tradicional que se perpetua – não como dois projetos essencialmente antagônicos, mas como forças políticas diferentes de um mesmo projeto, que tem por base a manutenção das relações capitalistas de produção, a propriedade privada, a economia de mercado e a integração do capitalismo brasileiro ao sistema imperialista.
38) Por trás destas expressões políticas, formou-se um bloco de classe burguês que, mesmo com disputas entre as frações que o compõem, mantém a hegemonia conservadora sobre a sociedade brasileira: a burguesia monopolista, a nova burguesia monopolista agrária, a pequena burguesia e o capital financeiro (nacional e internacional), este último exercendo papel preponderante na condução da lógica de reprodução do capitalismo em sua atual fase de internacionalização. Junte-se à composição deste bloco, uma fração oriunda do proletariado que, recrutada nas burocracias partidárias e sindicais, passou por um processo de transformismo em seu posicionamento de classe e age politicamente no sentido de cooptar o conjunto do proletariado, garantindo o apoio desta classe ao governo e ao projeto político-econômico por este encarnado, afastando-se cada vez mais de suas origens de classe.
39) O posicionamento do governo atual na dinâmica da luta de classes deve ser entendido pelo caráter do programa e da ação política objetiva que reproduz, não pela origem de classe de seus membros. Neste sentido, tal governo é o principal representante de uma política que propõe a conciliação e a harmonização entre o capital e o trabalho, nos marcos de uma política “republicana” que supostamente atenderia aos interesses de “toda” a sociedade, proposições próprias do ideário liberal, portanto burguês, em sua fase histórica de explícito recuo conservador. A lógica política é a da conciliação de classe, do interesse da “nação” acima dos interesses de classes, da harmonização dos conflitos e, principalmente, da crença que o desenvolvimento da economia capitalista resolve as desigualdades sociais através do “ciclo virtuoso” da produção, emprego, consumo, e que aos mais miseráveis, o Estado deve contemplar com políticas compensatórias. Explicitando seu conteúdo ideológico, afirmamos: trata-se de um projeto burguês.
40) Essa fração do proletariado que aderiu ao projeto burguês se transformou em principal “gestora” do capitalismo brasileiro na última década. Assim, ocupando cargos em todos os níveis do governo federal – inclusive como integrantes dos conselhos de administração de grandes empresas estatais e como representantes de fundos de pensão – os principais quadros políticos do PT e da CUT passaram à defesa do projeto burguês, cuja lógica financeira orienta o posicionamento econômico do governo. Só podemos concluir que o governo e seu projeto de pacto alinharam-se aos interesses do capital monopolista, na cidade e no campo, e ajudaram a consolidar e legitimar a hegemonia burguesa liberal, compondo assim o bloco conservador e a aliança com a burguesia monopolista (que inclui o agronegócio e a burguesia bancária) e o imperialismo.
A Estratégia Socialista da Revolução Brasileira
41) Afirmamos que a Revolução Brasileira é uma Revolução Socialista, considerando que o Brasil é uma formação social capitalista desenvolvida e monopolista, que a burguesia monopolista nacional/internacional constituiu-se em classe hegemônica e dominante; que o Estado brasileiro é um Estado burguês e que o processo político da luta de classes no ciclo recente produziu um bloco liberal burguês hegemônico e dominante, formado pela aliança entre a grande burguesia monopolista, o monopólio capitalista da terra, o imperialismo e um setor político da pequena burguesia política que, através de burocracias partidárias e sindicais e o controle de mecanismos de governo, buscam cooptar o proletariado e neutralizar suas ações; considerando ainda que um bloco proletário procura resistir na direção de uma contra-hegemonia que aponta para uma meta de superação do capitalismo e da necessidade de uma sociedade socialista.
42) Sob todos os aspectos, a hegemonia burguesa consolidou-se plenamente no Brasil. A economia capitalista desenvolveu-se até o estágio monopolista, tendo se constituído uma sociedade civil-burguesa e um “Estado de Direito”. O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e parte constitutiva do sistema de poder imperialista no mundo, e as classes dominantes brasileiras estão associadas umbilicalmente ao capital internacional. A burguesia não disputa sua hegemonia contra nenhum setor pré-capitalista; pelo contrário, a luta burguesa se volta contra a possibilidade de uma revolução proletária. As “tarefas em atraso”, como a reforma agrária, não são mais tarefas em atraso, mas tarefas deixadas para trás e que não serão realizadas nos limites de uma sociedade capitalista. As contradições objetivas que estão na base das demandas imediatas das massas trabalhadoras não se devem ao baixo desenvolvimento de forças produtivas capitalistas, mas exatamente pelo próprio desenvolvimento e natureza de uma sociedade hegemonizada pelo capital.
43) Portanto, as tarefas colocadas ao conjunto dos trabalhadores e, em especial, da classe operária, núcleo estratégico e central do sujeito revolucionário, o proletariado, não podem se realizar nos limites de uma sociedade capitalista. O grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais, no Brasil e no mundo, já se coloca em contradição com a atual forma capitalista das relações sociais de produção, que ameaçam a produção social e a própria existência das condições que permitem a vida humana no planeta. A transição para o socialismo e para a formação de um Estado Proletário que garanta a existência de novas formas de propriedade e de relações sociais representa o único meio de libertar os trabalhadores das mazelas que hoje os afligem, contribuindo para livrar o mundo do desastre socioambiental que a ordem capitalista mundial impõe.
44) Toda a experiência histórica dos trabalhadores demonstrou que qualquer forma de pacto com a burguesia é uma miragem que confunde os trabalhadores, desorienta a luta de classes e apaga o horizonte socialista. Seja a clássica socialdemocracia, que, após a Segunda Guerra Mundial, garantiu, sob pressão da luta organizada dos trabalhadores, direitos e políticas públicas, mas que se domesticou diante do capital; seja a atual versão do social-liberalismo ou “socialdemocracia tardia”, adoradora do mercado, que passou a gerir o neoliberalismo adotando medidas assistencialistas, ao mesmo tempo em que são aplicadas com mão de ferro as políticas mais regressivas do grande capital, conforme pudemos verificar nos últimos 30 anos. Esses pactos não nos levarão a conquistas parciais que cumulativamente poderiam desembocar em uma sociedade justa e igualitária. Pelo contrário, fortalecerão ainda mais o capital e seu sistema de poder mundial. Toda experiência histórica e presente nos comprova que o capital e a propriedade privada capitalista, ao se perpetuarem, concentram riquezas, acumulam desigualdades e geram periodicamente as crises que terão que ser pagas pelos trabalhadores para salvar o lucro dos grandes capitalistas.
45) A definição da etapa socialista da Revolução Brasileira não implica ausência de mediações políticas na luta concreta para enfrentamento das conjunturas que se apresentam na dinâmica da luta de classes imediata. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata, ou seja, a estratégia subordina a tática e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. A estratégia socialista não nega as lutas imediatas, mas não aceita a forma atual de sociabilidade como capaz de dar soluções estruturais e duradouras a estas questões, pois os problemas vividos pelas massas são manifestações da contradição entre a forma capitalista de organização da sociedade e as necessidades da produção e reprodução da vida em um novo patamar.
46) Entendemos que os campos institucional e eleitoral são importantes espaços a serem ocupados pelos comunistas na luta de classes, mas sabemos das suas crescentes limitações e precisamos determinar com clareza como ocupá-los. Nossas ações táticas e nossa política de alianças devem ser moldadas pela necessidade de superação revolucionária do capitalismo e pela construção da sociedade socialista. Tal construção dependerá de uma ação permanente dos comunistas e revolucionários para intensificar a luta política e ideológica na sociedade atual e fazer avançar o projeto contra-hegemônico do proletariado. Este projeto será construído no calor da luta de classes, em meio aos embates sociais e ao processo de confrontação política e ideológica frente ao capitalismo e à sociedade burguesa.
47) Na perspectiva do socialismo, é preciso pensar a construção da hegemonia proletária como a formação de um modo de produção alternativo sob controle dos trabalhadores, o que significa dizer que ela se assenta no mundo da produção, não ficando restrita à sua dimensão política e cultural. O conceito de Bloco Histórico nos remete à compreensão da sociedade como unidade orgânica entre a estrutura econômica e a superestrutura, cimentada por uma determinada ideologia, na qual ocupam papel fundamental os intelectuais, artistas e organizadores da cultura. Os trabalhadores, em sua luta contra a ordem do capital, devem apresentar-se como classe capaz de contrapor à atual sociedade desde formas de produção social da vida anticapitalistas, base para novas relações sociais de produção, até formas políticas de participação popular que correspondam à profunda socialização da produção e da vida social.
48) Contra o bloco histórico capitalista, portanto, devemos atuar visando à construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, ou seja: o conjunto de ações e transformações econômicas, políticas, jurídicas e formas de consciência que apontem para a superação do capitalismo e para a construção da sociedade socialista no rumo do comunismo. Isto exige a formação de um bloco de classes e setores sociais e suas representações político-organizativas, que, nas lutas concretas – específicas ou gerais – contra a ordem do capital, vá se constituindo como um poderoso instrumento de luta e de organização dos trabalhadores, com uma ação que extrapole o campo dos interesses econômicos para se apresentar como o contraponto unitário de forças à hegemonia burguesa. A construção do bloco contra-hegemônico, portanto, pressupõe a articulação das dimensões econômicas e políticas na conformação da proposta emancipadora, capacitando o proletariado ao exercício do poder político e da direção cultural de toda a sociedade.
49) O PCB reafirma que esta transformação histórica não se dará através de um projeto reformista, mas por uma ruptura radical, na qual desempenha papel central a questão do poder, ou seja, a destruição do poder e da dominação política burguesa e a construção de um novo Estado do proletariado da cidade e do campo, comprometido com a construção histórica da capacidade dos trabalhadores em chegar ao autogoverno e, portanto, à superação do Estado. Isto implica que nossa política de alianças deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de formar o Bloco Revolucionário do Proletariado deve ser fundamentalmente estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados e as massas de proletários precarizados que compõem a superpopulação relativa.
50) A força deste bloco está diretamente ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena com independência e autonomia histórica, mas depende, da mesma forma, da iniciativa de vanguardas que resistam à acomodação e mantenham-se em luta contra a ofensiva crescente e criminalizadora do capital monopolista e seus aliados da pequena burguesia. A fragmentação atual do bloco popular expressa a fragmentação da própria classe trabalhadora, em virtude centralmente das determinações atuais da dominação capitalista, mas também como resultado da inflexão política das vanguardas que a hegemonizaram neste ciclo que se encerra. A unidade do bloco proletário deve ser buscada fundamentalmente na capacidade de organização e luta dos trabalhadores contra a hegemonia liberal burguesa.
51) Este bloco é, portanto, um projeto político a ser construído. Os elementos dispersos e fragmentados não se constituem enquanto classe, nem econômica nem politicamente. Apresentam-se como indivíduos em disputa no mercado de trabalho, espaço no qual seu adversário imediato às vezes é outro proletário e não a burguesia. A fusão de classe exige que estes setores sociais se coloquem em luta e sejam capazes de ver, para além das expressões fenomênicas, as causas comuns de seus problemas e a solução, como consequência direta de sua ação independente e constituição, enquanto classe portadora de um projeto histórico próprio: o socialismo. Nossa política de alianças deve ser firme e ampla: ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia e seus aliados, todo aquele que na luta concreta se colocar em movimento contra a ordem do capital, se contrapondo aos interesses do bloco liberal burguês, é um aliado em nossa luta.
52) Mas é preciso não confundir a necessidade de unidade dos trabalhadores e sua fusão em classe social com a unidade das forças políticas que representam ou dizem representar os trabalhadores. Enquanto militantes da classe trabalhadora em suas lutas imediatas e concretas, devemos apresentar o ponto de vista do proletariado, apontando as causas dos problemas imediatos e relacionando-as com a lógica do capital, defendendo uma alternativa socialista. É de se esperar que, no acirrar das lutas sociais – sobretudo com o agravamento da crise do capitalismo e a rendição do governo de plantão às receitas do capital para combater seus efeitos – setores hoje hegemonizados pelas organizações reformistas e burocráticas possam vir a se deslocar para o bloco proletário, passando à condição de aliados quando se contrapuserem, na prática, às iniciativas e políticas antipopulares do bloco burguês liberal e de seu governo.
53) O PCB precisa aprofundar a sua organização interna e dar um enorme salto qualitativo no seu trabalho de inserção no interior dos movimentos dos trabalhadores, da juventude e das lutas populares, para poder assumir como perspectiva futura um importante protagonismo na direção do bloco contra-hegemônico. Não se trata de fazermos a autoproclamação do Partido como organização revolucionária da classe, mas de nos apresentarmos como uma vanguarda que, no interior de um bloco amplo de forças políticas e sociais, seja capaz de jogar todas as energias na direção da construção do projeto revolucionário e na contraposição às saídas reformistas, “nacional desenvolvimentistas”, “democrático-populares” ou outras, que não levem às últimas consequências a ruptura com a ordem capitalista. Todavia, tal objetivo somente será alcançado se, na condição de parte integrante do proletariado e respaldado pelas condições objetivas, soubermos agir no sentido de conquistar o reconhecimento e o apoio das massas ao nosso Partido e ao projeto revolucionário.
54) O Partido será capaz de participar da direção da classe trabalhadora se penetrar nas organizações nas quais a massa trabalhadora se agrupa, realizando nelas e através delas uma sistemática mobilização de energias segundo um programa de lutas anticapitalistas e anti-imperialistas. Lênin deixava claro não existir uma única forma de luta capaz de conduzir à vitória do socialismo, que pudesse ser copiada pelos movimentos revolucionários em todo o mundo, “na base de regras táticas de luta estereotipadas, mecanicamente niveladas e idênticas”. Tampouco basta a ação isolada da vanguarda ou um trabalho voltado apenas à agitação e à propaganda, pois somente através da própria experiência política das massas será possível desenvolver formas de abordagem da revolução proletária, ou seja, formas de luta eficazes na mobilização popular e no enfrentamento às classes dominantes.
As Mediações Táticas da Revolução Socialista
55) Assim como expresso no Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels, devemos reafirmar que os comunistas do PCB não lutam para criar um partido à parte do proletariado, mas devem apresentar, no conjunto da luta dos trabalhadores, ali onde ela se expressar, os interesses gerais da classe. Esta representação se associa à necessária compreensão da sociedade capitalista e suas determinações mais profundas, assim como se articula à dimensão internacional da luta e do horizonte socialista e comunista de nossa proposta. A tarefa central dos militantes do PCB é a construção do nosso Partido em bases de fato revolucionárias, sem o que não será possível agir no interior da luta de classes com uma perspectiva política que vá além das reivindicações e necessidades imediatas. Da mesma forma, a organização do PCB só tem sentido se for ao mesmo tempo organização de um setor da classe trabalhadora profunda e organicamente ligado às lutas reais do proletariado.
56) Uma vez que o domínio do bloco conservador construiu uma hegemonia que se expressa em todos os níveis da sociedade (na aceitação da economia capitalista de mercado; no limite das políticas sociais não mais percebidas como direitos conquistados; na privatização dos serviços e desmonte das políticas públicas, etc.) torna-se necessário um intenso trabalho de informação, de formação política e de ação cultural, no sentido de desvelar os reais fundamentos da ordem do capital, apostando no desenvolvimento de valores calcados na solidariedade de classe, que resgatem a história das lutas e da resistência dos trabalhadores e das massas por seus objetivos, com autonomia e independência. De igual modo, o caráter integrado do capitalismo brasileiro à ordem internacional do capital imperialista implica numa interdependência da luta contra-hegemônica. Este aspecto leva à tática de aprofundar os laços de solidariedade internacional diferenciando aquelas forças que atuam na perspectiva anticapitalista e anti-imperialista e, ainda mais sólida e profundamente, àquelas forças socialistas e comunistas.
57) A construção do poder proletário/popular não se resume à mera negação institucional ou qualquer tipo de paralelismo autonomista, mas ocupa ativamente todos os poros da institucionalidade atual, guiada por um projeto histórico de negação da ordem capitalista, portanto, partindo da afirmação revolucionária segundo a qual os meios necessários à vida não podem ser apropriados privadamente, que nenhum ser humano pode se apropriar de outro para transformá-lo em mercadoria, que os bens de primeira necessidade e os serviços necessários à produção e reprodução social da vida são patrimônio de toda a humanidade e não podem ser apropriados privadamente. É necessário ir construindo, a partir de agora, a partir da velha ordem, um duplo poder, uma ordem institucional e política própria dos trabalhadores, fundada e fundante de uma nova cultura proletária e popular, capaz de dar unidade ao bloco proletário e colocá-lo em movimento na luta contra a ordem burguesa.
58) O tema do Poder Popular apontado pelas resoluções do XIV Congresso do PCB ganhou, na conjuntura atual, uma nova dimensão, uma vez que se tornou uma palavra de ordem que encontrou grande repercussão no movimento de massas e entre várias organizações de nosso campo de ação política. Ao afirmar a necessidade de construir um Poder Popular, o PCB chama a atenção para um processo político que não pode ser confundido com instâncias e organizações de massa ou articulações políticas entre os partidos de esquerda, isto é, não é um mero elemento de ação tática. Este processo se desdobra em pelo menos quatro momentos fundamentais, que articulam o plano tático e o estratégico:
A luta pelo Poder Popular se expressa nas ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações mais evidentes da ordem do capital, os quais ganham a forma mais expressa de mobilizações, greves e movimentos que colocam em marcha os diferentes segmentos do proletariado e da classe trabalhadora em geral. Neste aspecto afirmamos que o Poder Popular existe já em germe na construção da autonomia e da independência de classe destes movimentos que se chocam com o bloco conservador e sua política em defesa da ordem burguesa, através das organizações próprias da vida cotidiana, da organização e da resistência da classe trabalhadora (movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos de esquerda, fóruns de luta pela saúde, educação, moradia, transporte, etc.), ainda que, neste momento, atuem de forma fragmentada e sem a unidade política necessária.
Essas lutas e os enfrentamentos tendem a se intensificar e, diante da reação esperada do poder burguês, caminhar no sentido da necessária unidade programática em torno de eixos comuns de luta que unifiquem as demandas setoriais apresentadas de forma fragmentada em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, sob as quais o movimento de massas define sua independência em relação aos governos da ordem e ao bloco dominante, dando forma ao campo popular e de esquerda.
A culminância das lutas de massas e das resistências desenvolvidas aponta para o aprofundamento da autonomia do campo popular expressa nas bandeiras de luta, na pauta das demandas apresentadas e em formas organizativas capazes de se configurar como força política contraposta ao bloco dominante e como alternativa de poder,formulando um programa político de transformações necessárias de caráter anticapitalista. Neste momento, o Poder Popular encontrará as formas organizativas necessárias que não podem ser antecipadas (Conselhos, Assembleias Populares, Comitês, etc.).
No quadro de uma situação revolucionária ou pré-revolucionária, esta construção política pode e deve assumir a forma de uma dualidade de poderes que prepare as condições para os enfrentamentos decisivos contra as classes dominantes e seu Estado – a ditadura da burguesia –, combinando formas diretas de luta que possibilitem aconstituição de uma real alternativa de poder dos trabalhadores. Neste momento, o Poder Popular assume toda sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, na perspectiva da transformação radical da sociedade. Plenamente desenvolvido em seu potencial, o Poder Popular se converte em germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores.
59) A construção do Poder Popular, portanto, pressupõe a criação de novas formas de associação e sociabilidade proletária através das manifestações de resistência da classe trabalhadora, dotando-as de dimensão política, pela compreensão das raízes e determinações de cada problema particular e ao relacioná-los com a totalidade da ordem capitalista a ser negada. É preciso dotar as ações políticas de uma dimensão organizativa e disciplinada, culturalmente solidificada, e somar na construção de um grande movimento político de massas que tenha por objetivo a implantação do socialismo no Brasil. Por tudo isso, torna-se prioritária a ação da militância comunista nos espaços onde seja possível fazer avançar a organização dos trabalhadores e da juventude na luta por seus interesses e necessidades, contribuindo efetivamente para a formação e aprofundamento da consciência de classe contra a dominação imposta pelo capital. Para isto, é preciso estar colado com as massas, participando ativamente dos embates diários da classe trabalhadora, seja por dentro dos sindicatos, no interior das empresas e das escolas, nos bairros, por meio dos movimentos sociais e comunitários, nas lutas políticas gerais, etc.
60) Cabe aos militantes comunistas a intervenção organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Será preciso desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. Onde os limites da institucionalidade liberal burguesa impedirem a plena realização da humanidade, é necessário criar experiências inovadoras de ação. Trata-se de tomar uma atitude ativa diante dos diversos problemas concretos que surgirem e radicalizar soluções, tomando para o poder proletário e popular a tarefa de enfrentar estes problemas, não no sentido de substituir as políticas públicas e o dever do Estado, mas de denunciar sua omissão criminosa e construir outra institucionalidade.
61) As classes sociais que hoje disputam a política brasileira excluíram a questão proletária da pauta, maquiando uma posição pequeno-burguesa rebaixada como sendo a representante dos trabalhadores. Nossa tarefa é garantir que o projeto proletário e socialista entre novamente no debate, como expressão dos interesses reais, imediatos e históricos das classes trabalhadoras sob seu protagonismo direto. O desfecho da estratégia da Revolução Socialista, na qual se insere a proposta de construção do Poder Popular, não pode ser definido de antemão, mas é nosso dever e responsabilidade nos preparar para os diversos cenários que podem se apresentar. Assim, devemos estar preparados para defender a alternativa socialista contra a violência da reação burguesa e seus aliados, desenvolvendo a autodefesa e o direito de rebelião.
62) O principal desafio do PCB é construir as pontes táticas que nos permitam criar as condições de desenvolver nosso projeto estratégico pelo socialismo no Brasil. Enquanto parte das forças políticas que atuam no cenário brasileiro, inclusive do campo de esquerda, cada vez mais jogam suas fichas na pauta do processo eleitoral, o PCB afirma ser essencial que os próximos períodos sejam marcados por intensas mobilizações, resistências, lutas e árduas tarefas de organização e formação política, capazes de lançar as bases de um projeto de Poder Popular para o Brasil.
63) O PCB deve incentivar a elaboração de um calendário nacional de lutas centrado na resistência dos trabalhadores à ofensiva do capital em função da crise, tendo como lemanenhum direito a menos, avançar nas conquistas, a defesa do emprego e do poder de compra dos salários, a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pela manutenção e ampliação das verbas para educação e saúde, pela garantia da moradia e contra a especulação imobiliária, pela melhoria e expansão dos transportes de massa em contraponto aos benefícios dados ao uso do automóvel individual, visando atrair para a luta os trabalhadores e os setores mais necessitados da população, além de combater qualquer forma de subsídio para o capital, o uso do FGTS em benefício das empresas e a manutenção de cerca de metade do Orçamento para pagamento dos serviços da dívida pública.
64) Apontamos ainda para a necessidade de constituição de uma frente política de caráter permanente, organizada em torno de um programa capaz de dar unidade às lutas anticapitalistas e de oposição às manifestações do imperialismo no Brasil e no mundo. Tal articulação, a que denominamos Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, não pode ser confundida com uma frente eleitoral. A vitória eleitoral e as possibilidades de governabilidade de forças de esquerda somente ocorrerão se estiver fincada sobre um forte movimento de massas. Portanto, o projeto de constituição da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista depende da formação de um amplo movimento de caráter permanente, estruturado por partidos políticos, organizações de massa e movimentos populares reunidos em torno do programa contra-hegemônico, no qual esteja prevista a ruptura com o capitalismo.
65) Para a conformação desta Frente, devemos priorizar o diálogo com as forças políticas e sociais que têm se posicionado, nas inúmeras frentes de luta, em franca oposição ao Estado burguês e sua opressão de classe, mesmo aquelas que hoje ainda se mantêm reticentes a abraçar a ideia de um movimento com caráter anticapitalista. Algumas dessas forças se opõem à ideia pelo entendimento de que ainda há “tarefas nacionais” a cumprir no Brasil, e que estaríamos (nós, do PCB) nos adiantando ao processo histórico, propondo a luta anticapitalista como central. Estes grupos partem do princípio de que é preciso, primeiro, desenvolver a luta antilatifúndio e antimonopólio e que, portanto, o atual estágio da luta de classes no Brasil demandaria um movimento primordialmente anti-imperialista. Trata-se, de fato, de uma concepção “etapista” disfarçada.
66) Entendemos que as lutas populares no Brasil contra a exploração, contra o poder do latifúndio ou contra os monopólios são, no essencial, lutas anticapitalistas, pois o capital exerce seu domínio em todas as esferas da vida social. Qualquer “tarefa nacional” ou “popular-democrática” a ser cumprida será uma tarefa anticapitalista. Todo e qualquer movimento popular encontra do outro lado da trincheira a organização do capital, tentando obstaculizar as conquistas por parte dos trabalhadores. As lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, a aposentadoria, a assistência, os direitos previdenciários, assim como a luta pela qualidade de vida e pelo direito a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, à mobilidade urbana e/ou deslocamento nas zonas rurais, ao acesso à informação, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje com a lógica privatista e de mercado, que vê todos estes bens e serviços como mercadorias a ser adquiridas prioritariamente no mercado privado, gerando lucros enormes para as grandes corporações e, secundária e supletivamente, pelo Estado, na forma de políticas públicas.
67) Não contrapomos a luta anticapitalista à luta contra o imperialismo. No caso do Brasil, as duas lutas se unem no mesmo processo de enfrentamento à ordem imposta pelo grande capital e pela burguesia. Pois sabemos que o desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios e oligopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que, nesta fase, o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Por isso a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista.
68) A afirmação do caráter anti-imperialista não advém de nenhuma afirmação de um capitalismo nacional em contraposição à dominação estrangeira de potências desenvolvidas, o que poderia nos levar a reapresentar um elemento essencial da estratégia das etapas ou do desenho mais geral de uma estratégia nacional-democrática ou democrático-popular. O caráter anti-imperialista da frente proposta, pelo contrário, parte da constatação do caráter internacional do capitalismo monopolista e daí seu caráter imperialista, de forma que as lutas anticapitalistas que se desenvolvem no Brasil, na América Latina e no mundo se chocam necessariamente com a ordem capitalista/imperialista mundial, o que aumenta a necessidade de articulação política ativa e da solidariedade internacionalista.
69) Devemos buscar o trabalho político conjunto com grupamentos políticos que, mesmo não se situando no campo socialista, somam forças na denúncia e no enfrentamento às ações do imperialismo, como nos casos das agressões militares diretas ou do suporte a grupos mercenários por parte dos EUA e da OTAN à Líbia, Iraque, Síria e outros países, assim como, por outro lado, no apoio a governos como os da Venezuela e da Bolívia, por seu caráter anti-imperialista. Devemos, enfim, atuar, junto a todas as forças políticas e organizações sociais que de alguma forma se contraponham ao poder do capital, com vistas à formação da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, que não necessariamente terá este nome, mas que tenha, em essência, o caráter de um amplo movimento político permanente de lutas, voltado a enfrentar os ditames do capital e da ordem burguesa em nosso país, preparando o caminho para a disputa pelo poder e a construção da sociedade socialista.
70) A hegemonia burguesa só pode se impor e se prolongar no Brasil pela divisão das forças anticapitalistas e anti-imperialistas. Urge um salto de qualidade na busca pela unidade de ação dos movimentos populares, das forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no interior e para além do mundo sindical corporativo, sem hegemonismos ou práticas excludentes, com a promoção de iniciativas conjuntas de resistência e de confrontação que sejam os passos necessários para a constituição de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real alternativa de poder popular e socialista em nosso país.
sexta-feira, 3 de janeiro de 2014
Cuba festeja 55 anos de Revolução
02 JANEIRO 2014
CLASSIFICADO EM INTERNACIONAL - REVOLUÇÃO CUBANA
Cuba comemora em 1º de janeiro o aniversário de 55 anos de triunfo da Revolução liderada por Fidel Castro e, junto ao saldo de avanços, enfrenta o futuro com a atualização do modelo econômico e social estabelecido diante da queda da ditadura de Fulgêncio Batista.
Manuel Guerrero*
O presidente Raúl Castro, um destacado líder da guerrilha que liquidou, em 1º de janeiro de 1959 o regime que imperava desde março de 1952, expressou recentemente que o processo continuará “sem pressa, mas sem pausas, apesar de várias extorsões”.
“Nem nós, a chamada 'direção histórica da Revolução', nem as novas gerações permitirão que se perca a obra da Revolução, não haverá espaço para submeter nosso povo aos efeitos dos pacotes falidos de reajustes que condenam as grandes maiorias à miséria”, disse o presidente diante do parlamento de Cuba.
“Na Cuba revolucionária nunca admitiremos terapias de choque como as que estamos vendo na rica, e chamada culta, Europa, que sumiriam com o país em climas de divisão e instabilidade”, ressaltou.
Na madrugada de 1º de janeiro de 1959 uma pequena frota de quatro aviões, com Batista e seus familiares a bordo, saiu do acampamento de Colúmbia, a principal instalação militar do país, com destino à República Dominicana, onde o ditador foi acolhido por seu colega Rafael Leônidas Trujillo.
Uma exitosa ofensiva da guerrilha dirigida por Fidel e Raúl Castro, na antiga província de Oriente; e de Ernesto Che Guevara e Camilo Cienfuegos, no território central de Las Villas, liquidou um regime que matou mais de 20 mil pessoas.
O general Batista havia deposto o então presidente, Carlos Prio Socarrás, em 10 de março de 1952, quando se preparavam as eleições presidenciais, onde ele não tinha nenhuma possibilidade de ser eleito.
Enquanto os partidos políticos opositores aceitaram com passividade o rompimento da ordem constitucional, Fidel Castro começou a organizar um movimento que, em 26 de julho de 1953, fracassou ao tentar ocupar a segunda fortaleza militar do país com uma centena de jovens.
Condenado a 15 anos e anistiado por pressão popular, marchou ao México em maio de 1955, de onde regressou em 2 de dezembro de 1956 no iate Granma para iniciar a luta guerrilheira que, em dezembro de 1958, tornou impossível a permanência do tirano no poder.
O governo dos Estados Unidos, que apoiou Batista com aporte econômico e militar desde o primeiro momento, ao final comprovou que a sorte do ditador estava lançada e começou a buscar uma solução que não fosse a vitória rebelde.
Com esse propósito o embaixador estadunidense em Havana, Earl T. Smith, comunicou a Batista em 17 de dezembro do mesmo ano que “o Departamento de Estado observava com ceticismo qualquer plano ou intenção de sua parte que significasse permanecer em Cuba”.
Em seu livro “O quarto andar”, o ex embaixador reconhece que “os Estados Unidos, diplomática, mas claramente, havia dito ao presidente da república que deveria sair de seu próprio país”.
Smith revela que recomendou a ele “uma ordenada transmissão de poderes”, e Batista, a partir dessa conversa, começou uma manobra para proteger seu país e os interesses que o representavam, diante da formação de uma junta militar que impediria o triunfo rebelde.
Em uma reunião com o chefe de Estado Maior Conjunto, major general Francisco Tabernilla, e outros altos oficiais, o governante os ordenou que buscassem “uma solução nacional”.
Tabemilla ordenou que o general Eulogio Cantillo, chefe de Operações no Oriente, pedisse uma entrevista com Fidel Castro, a qual o alto oficial se comprometeu a iniciar um movimento militar em 31 de dezembro que iria depor o presidente Batista e daria apoio incondicional à vitoriosa guerrilha.
O hoje líder histórico da Revolução informou em 1º de janeiro, em Santiago de Cuba, diante da cidade recém rendida e da fuga do tirano, que Cantillo não havia cumprido sua palavra, ao participar da formação de uma junta em Havana, cuja liderança foi do magistrado mais velho do Tribunal Supremo de Justiça, Carlos Manuel Piedra.
Aquela efêmera junta cívico-militar, com Cantilho como chefe de Estado Maior do Exército, morreu praticamente ao nascer, porque até mesmo o pleno do máximo tribunal se negou a legitimá-la devido ao seu caráter falso.
Fidel denunciou que esta manobra, que ele qualificou de golpe ambicioso e traidor, se deu em consenso com Batista para deixá-lo escapar. “Revolução sim! Golpe militar não!”, exclamou no mesmo dia em uma rádio nacional.
A contundente rejeição do chefe guerrilheiro paralisou a ação de Cantilho, que em uma última tentativa mandou libertar na Ilha de Pinos, ao sul da capital, os militares presos por uma conspiração em 4 de abril de 1956, e os colocou sob o comando do coronel Ramón Barquín.
Este oficial tampouco pôde controlar a situação e em 2 de janeiro Camilo Cienfuegos ocupou o acampamento de Columbia, onde na noite de 31 de dezembro Batista havia dados as últimas ordens de um plano que ele considerava salvador.
Os cubanos despertaram no primeiro dia do ano de 1959 sem saber que o ditador havia marchado furtivamente durante a madrugada anterior, e com a surpresa de ver nas ruas os jovens revolucionários que se apoderaram das estações policiais e dependências oficiais.
Foi o jornalista Carlos Lechuga o primeiro a dar a notícia da fuga, às 10 horas da manhã pelo canal 2 de televisão. Até então as emissoras de rádio haviam se referido a “feitos transcendentais que estavam acontecendo”.
Salvo alguns combatentes esporádicos com elementos paramilitares em lugares centrais de Havana, a normalidade imperou tanto na capital como no interior do país, onde as milícias rebeldes tomaram o controle.
O panorama da capital foi descrito pela popular revista Bohemia da seguinte forma: “a cidade se rendeu às ruas, tanto tempo sem calor humano; tocaram os sinos e nas janelas foram colocadas as bandeiras cubana e do movimento M-26-7 (Movimento 26 de Julio, organização dirigida por Fidel Castro)”.
“Um exército civil havia tomado conta da rua frustrando toda possibilidade de um contragolpe e anulando as possibilidades políticas da traição de Eulogio Cantillo”, comentou a Seção de Cuba, uma das publicações mais importantes do país.
Enquanto essas ações se desenvolviam em Havana, Fidel Castro estava em Santiago de Cuba e em seu primeiro discurso diante do triunfo falou que “a Revolução começa agora, não será uma tarefa fácil, será uma empreitada dura e cheia de perigos, sobretudo nesta etapa inicial”.
Mais de meio século depois dessa advertência, no país se desenvolve um processo de atualização do modelo econômico e social, que busca consolidar o que foi alcançado até agora e avançar diante de novas formas de gestão sem renunciar ao socialismo.
*Manuel Guerrero é jornalista, editor do portal Prensa Latina
segunda-feira, 2 de dezembro de 2013
HONDURAS: "SE NECESSÁRIO, O POVO DEFENDERÁ NAS RUAS A SUA VITÓRIA NAS URNAS"
Honduras: uma eleição roubada
27 NOVEMBRO 2013
CLASSIFICADO EM AMÉRICA LATINA - HONDURAS
"A embaixada” disse quem ganhou
Atilio A. Boron
Nas últimas horas de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral de Honduras consagrava como vencedor o candidato do continuísmo golpista, Juan Orlando Hernández. Desde o inicio, o processo eleitoral esteve marcado por vícios irremediáveis que jogaram um pesado manto de suspeita sobre seu desenlace. A desavergonhada intervenção “da embaixada” nos assuntos internos de Honduras por si só seria uma razão suficiente para suspender as eleições, redesenhar as instituições políticas –entre elas o próprio TSE, controlado por aqueles que avalizaram o golpe de 2009– e fazer uma nova convocação eleitoral assim que reunisse condições mínimas requeridas para uma eleição, não apenas durante a campanha (por si só um problema em Honduras, dado o recorde de jornalistas e militantes opositores assassinados) mas também durante a apuração final dos votos.
Semanas antes das eleições, agentes governamentais haviam declarado que o TSE confrontaria seus números com os apresentados pela embaixada dos Estados Unidos antes de dar a conhecer os resultados definitivos! Em resumo: o vencedor seria proclamado pela “embaixada”, e o governo do continuísmo golpista de Porfirio Lobo por fim veria Honduras convertida em um protetorado estadunidense.
Esta absurda confissão diz muito da história desse sofrido país, ocupado por Washington e transformado nos anos oitenta em uma gigantesca retaguarda para servir de apoio logístico às agressões perpetradas contra a revolução sandinista por parte dos “contras” nicaraguenses.
Arquiteto deste projeto contrarrevolucionário temos John Negroponte, uma das figuras mais sinistras das Américas, e designado por Ronald Reagan como embaixador em Honduras, função na qual contou com a colaboração de outro reconhecido terrorista internacional, Otto Reich. Sob sua gestão, o exército hondurenho foi reorganizado de cabo a rabo, dotado de armamentos sofisticados, treinamento e tecnologia militar de última geração. Transformaram a base militar Soto Cano, em Palmerola, em uma das mais estratégicas das bases que os Estados Unidos possuem ma América Central e no Caribe. Quando o presidente Mel Zelaya democratizou o sistema político e ingressou na ALBA, foi violentamente destituído mediante um “golpe institucional”, durante a “administração Obama”.
Um dos analistas presentes em Honduras, Katu Arkonada, confirma a existência de múltiplas “irregularidades”, para não dizer atentados contra a vontade popular. Há pelo menos 20 por cento das atas de votação nas zonas eleitorais, em regiões onde o partido Libre conta com grande respaldo popular, que foram arbitrariamente submetidas a auditoria e não foram computadas; em comunidades apartadas se observou o “voto de cabresto” e a compra de títulos eleitorais; existem milhares de mesas onde os partidos minoritários obtiveram zero votos, ou seja, querem fazer crer que nem os seus candidatos haveriam votado em si mesmos. Só resta especular quantos votos de Xiomara Castro foram retirados das urnas.
Libre ganhou nas ruas, mas não organizou uma rede de fiscais para garantir a lisura do processo. Confiou, em sua ampla maioria, na inverossímil “imparcialidade” do TSE e do governo diante de uma eleição que o imperialismo e a oligarquia hondurenha não podiam perder, porque Washington jamais aceitaria um resultado contrário aos seus interesses na região.
O primeiro passo da estratégia norte-americana para impedir um revés político foi a campanha de difamações contra Xiomara e seu partido. O segundo, a organização fraudulenta da apuração e contagem dos votos. Terceiro, se os dois anteriores não bastassem: fraude em todo o processo eleitoral e manipulação do Congresso para impedir a vitória do partido Libre, pois, se no caso de uma vitória da oposição, provocariam sua destituição “legal” assim como fizeram com seu esposo, Manuel Zelaya.
Até agora a direita se apegou à fraude, dando a conhecer cifras que não correspondem à realidade, e que os meios hegemônicos de comunicação atestam como verdadeiras. O partido Libre terá que recuperar nas ruas o que lhe roubaram nas urnas.
Como teria reagido a suposta imprensa livre e independente do continente se os vícios, fraudes e crimes perpetrados em Honduras tivessem acontecido na Bolívia, Equador ou na Venezuela? A gritaria dos defensores do imperialismo e de seus aliados teria sido ensurdecedora. No entanto, agora mesmo nesses meios de comunicação impera um silêncio cúmplice porque em Honduras vale tudo. Por quê? Porque, assim como Israel, é a peça chave para garantir o equilíbrio geopolítico do Império no Oriente Médio, Honduras o é para a América Central, porque nesse país é onde se concentra o grosso do poder de fogo estadunidense na região. E assim como Washington não permaneceria nem um minuto de braços cruzados perante um eventual triunfo de uma easquerda anti-imperialista em Israel, se envolveu descaradamente no processo político interno de Honduras para garantir um resultado de acordo com seus interesses estratégicos na região. Menos mal que há alguns dias, na OEA, John Kerry disse que está superada a Doutrina Monroe!
* Diretor do PLED, Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini.
Fonte: http://www.atilioboron.com.ar/2013/11/honduras-una-eleccion-robada.html
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Não há grades que prendam Quem descobriu Que é livre!
16 Outubro 2013
Pela imediata libertação dos militantes presos nas manifestações!
Mauro Iasi (outubro de 2013)
Prisões inúteis
Explosão, movimento, grito
Espanto, espasmo, desencanto,
Nervo exposto na rua desperta
Multidão caminha inquieta.
Mil rostos, mil punhos erguidos
Bandeiras lhes dão abrigo
Faixas, ditos e gritos
Falam por mil vozes.
A policia infiltra, ataca
Persegue, espanca, mata
As cadeias se abrem
As portas se fecham
É preciso ferver a água
Para matar o peixe
Na água massa incontida
São jogadas as redes
Pesca funesta, caça
Camburões, delegacia
Galés modernas
Novos navios negreiros.
Meus irmãos estão presos
Muitos já estavam lá
Porões onde escondem
Os restos de minha classe.
Os verdadeiros criminosos
Estão no governo dando ordens
A criminosos fardados
Que garantem a ordem.
O rio rua transborda
Arrasta as margens que o oprimem
As portas se abrem
As cadeias se fecham
É inútil.
Não há grades que prendam
Quem descobriu
Que é livre!
segunda-feira, 1 de abril de 2013
Os comunistas de Israel ante a nova conjuntura no Oriente Médio
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01 Abril 2013
(Partido Comunista de Israel)
A ocupação dos territórios palestinos e o perigo fascista em Israel
O Primeiro Ministro de Israel, Biniamyn Netanyahu, e seus sócios na nova coalizão direitista de governo veem a hegemonia dos EUA no Oriente Médio como uma garantia da ocupação perpétua dos territórios palestinos, do crescimento dos assentamentos e da prevenção da criação de um Estado palestino junto a Israel, ao longo das fronteiras de 4 de junho de 1967. A colaboração estadunidense-israelense foi manifestamente visível na campanha coordenada para evitar a adesão da Palestina à filiação plena das Nações Unidas, assim como na destruição das possibilidades de uma paz sem a ocupação e a anexação. 2012 foi o ano chave da construção nos assentamentos israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. A política de Netanyahu, que conduz à destruição todas as possibilidades de paz palestino-israelense e à guerra total na região, também supõe um ataque à arena democrática dentro de Israel. A ocupação, que dura desde 1967, é como um câncer, devorando por fora o debilitado corpo da democracia israelense. O novo governo dos colonos e dos ricos está trabalhando para fortalecer o regime de repressão interna, pisoteando os princípios de igualdade e liberdade de expressão, e, inclusive, participando da construção de campos de internamento maciço para refugiados africanos e trabalhadores estrangeiros. É, precisamente, porque Netanyahu não possui nenhum mandato público por sua perigosa política de guerra e devido a suas políticas neoliberais continuam aprofundando a pobreza, a discriminação e desigualdade social, que recorre à destruição dos processos democráticos. Esta é a razão pela qual Netanyahu está pondo em marcha leis que promovem a censura, o racismo, etiquetando como “inimigos” todos os oponentes de suas desastrosas políticas. As tentativas da direita de lavagem cerebral do público através do discurso exagerado de “ameaça à existência de Israel” está dirigido a impedir qualquer debate e crítica. O êxito da luta para proteger a arena democrática em Israel e contra a ameaça do fascismo depende da construção de uma luta unificada de judeus e árabes, cruzando as fronteiras ideológicas e políticas.
Os direitos dos povos contra a política dos EUA
Um dos pilares da visão de mundo do Partido Comunista de Israel (PCI) é o apoio aos direitos dos povos e seu papel na sua apreensão até a deposição de regimes despóticos que pisoteiam os direitos humanos e civis, substituindo-os por governos democráticos avançados. A insurgência social e democrática das massas no mundo árabe, que começou em dezembro de 2010, é um dos mais importantes acontecimentos singulares e significativos ocorridos entre os povos árabes nas últimas décadas.
Os EUA e seus aliados, inclusive Israel, estão sendo hipócritas quando falam da democracia e da reivindicação para exigir a liberdade, as eleições livres e os direitos humanos no mundo árabe. O contrário é correto: historicamente, representam, e o fazem, o maior obstáculo para a mudança democrática no Oriente Médio. São eles que impedem a realização dos direitos humanos e populares na Palestina, Iraque, Líbano, Afeganistão, Bahrein, Iêmen e Líbia. Sua atitude com a Síria não é diferente.
A rebelião dos povos árabes possui profundas raízes políticas e de classe. O neoliberalismo é a verdadeira razão do aprofundamento da pobreza, do crescente desemprego, da repressão e da corrupção dos Estados árabes. O regime regional capitalista, dependente das corporações internacionais, transformou países como o Egito e a Tunísia em um paraíso para o capital e investidores estrangeiros e um inferno para as amplas camadas populares, incluindo as camadas médias. Quanto aos EUA, o regime no Egito deve assegurar-se em manter a dependência egípcia no âmbito geopolítico (em que respeita as relações com Israel e a estratégia norte-americana na zona), na esfera econômica (neoliberalismo) e no âmbito militar (subordinação da instituição militar a Washington). Os EUA visam reforçar o controle sobre o poder do bloco reacionário composto pela grande burguesia, que é dependente do capital mundial, o grupo de grandes proprietários de terras e os líderes do Islã político. Como era de se esperar, o plano norte-americano vem sendo adotado tanto pela direção da instituição militar como pela Irmandade Muçulmana.
As maiorias alcançadas pelos movimentos islâmicos nas eleições gerais na Tunísia e no Egito, e os regimes islâmicos instalados anteriormente no Sudão e na Faixa de Gaza, indicam a aparição nos países árabes de uma onda religiosa-islâmica, alimentada pela ira das massas. Nossa posição básica não mudou. Nós declaramos nossa lealdade, sem vacilar, aos povos árabes contra o imperialismo, nunca contra os povos árabes. Em resposta à insurgência árabe, defendemos o lema: “com os povos árabes contra o imperialismo e os regimes de repressão e dependência”. Esta é a fórmula mais complexa. Porém, as situações complexas não têm nenhuma solução simplista.
O PCI adverte contra a escalada da guerra civil na Síria e contra a catástrofe que, direta ou indiretamente, a intervenção militar imperialista imporá. Denunciamos a cumplicidade da Liga Árabe e da Turquia nas tentativas da administração estadunidense, da OTAN e do governo israelense de subjugar a Síria à hegemonia dos EUA e do Ocidente. O imperialismo apoiou e continua apoiando os regimes mais terrivelmente opressivos do Oriente Médio. Está lutando para derrubar o regime sírio, não por causa da repressão ao povo sírio, mas para converter a Síria em outro de seus lacaios no Oriente Médio. O PCI apoia as demandas legítimas do povo sírio, que está lutando contra a opressão, a censura e pelas liberdades democráticas e pelo progresso social, e que se opõe a qualquer intervenção estrangeira nos assuntos internos de seu país. Estes objetivos são enunciados por importantes setores da oposição patriótica e por ativistas do movimento popular na Síria.
Dentro da oposição síria, existe outros grupos dirigidos, em sua maioria, do exterior do país, que servem aos interesses estrangeiros e defendem a intervenção estrangeira nos assuntos de seu país. Estes grupos montaram uma campanha militar, sendo apoiados pela Turquia e financiados pelos estados petroleiros que, com o apoio do Ocidente, utilizam palavras de ordem divisionistas e repudiam todas as iniciativas para o diálogo que possuem como objetivo a preservação da vida humana. Enquanto se derrama sangue na Síria, o interesse do povo sírio exige o fim dos disparos contra civis e o uso de meios militares contundentes para solucionar problemas políticos e sociais internos. O fim imediato ao derramamento de sangue e a mudança para a democracia são as únicas garantias da unidade nacional e territorial da Síria, a realização dos direitos do povo da Síria e sua defesa da intervenção externa.
O PCI expressa seu apoio à Declaração Política do Encontro Mundial dos Partidos Comunistas e Operários, ocorrido em Atenas no ano de 2011, que considera fundamental a luta pela paz, a democracia e os direitos do povo e dos trabalhadores. O objetivo principal da luta do PCI dentro de Israel é o fim da ocupação israelense das Colinas do Golán e seu retorno à soberania síria, o fim da ocupação dos territórios palestinos e libaneses, e a realização de uma paz justa entre Israel e os países árabes em geral, e dos palestinos em particular.
Do protesto social para a mudança política
Durante o verão de 2011, uma enorme onda de protesto social envolveu Israel. O perfil dos participantes era muito diverso: os estratos médios afetados, trabalhadores de médios e baixos níveis, os residentes de bairros populares, mães, estudantes, quase todos eles trabalhadores. O que começou como um protesto contra o aumento dos custos de moradia se converteu, no curso de uma semana, em um protesto social de envergadura. Tendas de campanha foram montadas nas grandes cidades e nos bairros pobres, nos subúrbios e nas comunidades árabes-palestinas da Galiléia. Em um clímax sem precedentes, no dia 3 de setembro de 2011, cerca de meio milhão de israelenses participaram de imensas e vibrantes manifestações populares, que combinaram lutas e demandas concretas com uma crescente oposição às políticas neoliberais que ampliam as brechas sociais, a privatização e a desigualdade social e nacional.
O PCI e sua frente Hadash (Frente Democrática pela Paz e pela Igualdade – FDPI) cunharam a palavra de ordem Haam Doresh Tzedek Jevrati – “o povo exige justiça social” e distribuíram milhares de cartazes que diziam “Quando o governo está contra a gente, a gente está contra o governo”, com a finalidade de afinar o ângulo político da luta, argumentando que o governo de Netanyahu está a serviço dos interesses dos magnatas e oligarcas, não das necessidades do amplo público, e que para que a verdadeira mudança seja produzida, deve ser deposto. Os acampamentos de protesto montados nas comunidades palestinas de Israel e mistas de judeus e árabes, encabeçadas por nossos companheiros, foram um importante avanço na consolidação do caráter judeu-árabe da luta. A participação do público árabe-palestino no protesto é duplamente significativa. Em primeiro lugar, porque este público sofre uma grave falta de moradia, a diminuição dos serviços sociais e uma taxa de pobreza que é o dobro da nacional, como resultado das políticas discriminatórias de todos os governos israelenses. Em segundo lugar, devido a sua participação na luta social era um contra-ataque às tentativas da direita de empurrar os cidadãos palestinos para fora da arena social e política de Israel.
Nestes meses, os movimentos de protesto anticapitalista recuaram, ainda que não tenham acabado. Portanto, é preciso que o PCI permaneça alerta contra as tentativas de acabar com o protesto por meio de conflito militar ou, inclusive, de guerra, continuando, com paciência e sensibilidade, a apresentar os vínculos entre a sociedade, a ocupação e a democracia.
A aspiração popular de uma sociedade de justiça social não pode ser realizada com a permanência da ocupação. Um povo que está dominando outro povo não pode ser livre. Neste espírito, o PCI sustenta que o apoio à iniciativa palestina de obter o reconhecimento de um Estado palestino independente dentro dos territórios ocupados em 1967, ao lado de Israel, é o verdadeiro interesse de ambos os povos. O fim da ocupação e o estabelecimento da paz palestino-israelense e árabe-israelense liberarão enormes somas de dinheiro (que atualmente são utilizadas com o exército, a ocupação militar e os assentamentos) para as necessidades sociais e a resolução de problemas reais enfrentados pelas pessoas neste país.
Em essência, o movimento de protesto social do verão de 2011 foi uma demonstração de força progressiva, não só contra o regime do capitalismo neoliberal, mas também contra as tendências fascistas sinistras do regime. Dias obscuros de estancamento geopolítico e de perniciosa erosão da arena democrática geraram um sentimento de asfixia em toda a sociedade israelense. O movimento de protesto abriu um canal para a liberação desta sufocação.
O movimento de protesto apresentou provas claras de que, em Israel, existem forças inequivocadamente sanas que podem levar a uma mudança progressiva. Esta é uma resposta convincente aos sentimentos de desespero que são mantidos por alguns círculos da esquerda e da população palestina nos últimos anos. A renovação da onda de protesto social é uma possibilidade prática, que depende das condições objetivas, da consolidação de uma liderança do protesto e da nossa própria contribuição a sua organização.
Uma política de massas
Nos últimos anos, o PCI atuou junto aos públicos judeu e árabe, de acordo com “a política das massas”, falando com cuidado ao público com palavras de ordem de participação e de maneira constante criando alianças amplas na luta. A política de massas adotada pelo PCI com a população árabe-palestina de Israel durante muitos anos é o fundamento de nossa força. Inclusive, em condições difíceis, o partido manteve meticulosamente seus fortes vínculos com o público em geral. A histórica vitória do FDPI na cidade de Nazaré, no ano de 1975, foi uma expressão manifesta desta política de massas. Na esteira, teve início a importante campanha que culminou no Dia da Terra histórico de 1976, uma campanha que deu um impulso decisivo na luta da população árabe-palestina em Israel, contra a expropriação de sua terra e de todas as forças democráticas sobre o caráter da sociedade israelense.
Há muitos anos, nossos inimigos tratam de explorar o conflito nacional para nos isolar politicamente do público judeu. Porém, nos últimos anos, conseguimos ativar novamente uma política de massas junto à opinião judia. Esta é uma conquista importante para o PCI. A campanha eleitoral de Ir Lekulanu (“Cidade para Todos”) em Tel Aviv-Jaffa (2008) foi um bom exemplo dessa política de massas. Ir Lekulanu, com um programa municipal progressista, enfrentou todas as forças do sistema, que se uniram para apoiar o prefeito trabalhista em exercício. Quase sem orçamento e enfrentando uma campanha generosamente financiada, Ir Lekulanu conseguiu mobilizar milhares de voluntários e ganhar dezenas de milhares de votos, entre eles a grande maioria entre os votantes jovens. O fracasso da campanha de difamação macarthista e anticomunista contra Ir Lekulanu mostrou as amplas possibilidades abertas a uma política de massas progressista em Israel. O PCI também participou na “política de massas” com respeito às manifestações do Primeiro de Maio nos últimos anos, às grandes manifestações democráticas contra os perigos do fascismo e das ações por um Estado palestino, para colocar fim à ocupação e para a obtenção de una paz justa.
A crise econômica e os trabalhadores
A crise que começou nos Estados Unidos se estendeu rapidamente a todos os países do centro capitalista e, inclusive, além deles, a alguns países da periferia. É especialmente na era da globalização, quando o capital tenta diminuir o custo da mão de obra, que a contradição entre superprodução e o empobrecimento dos trabalhadores cresce, inclusive nos países do centro capitalista. A crise se torna uma ameaça sobre a democracia, as conquistas dos trabalhadores e a paz mundial.
O capitalismo israelense continua alentando a militarização da economia e da esfera política, tanto que a riqueza e o poder de uns poucos grupos capitalistas comumente chamados “magnatas” ou “oligarcas” continua crescendo. Os gastos militares, que também incluem gastos com os assentamentos, os pagamentos de juros e amortizações de empréstimos, são quase a metade do orçamento nacional. Além do orçamento militar, que é autorizado de antemão em cada novo ano fiscal, se autoriza um gasto militar adicional aos militares durante todo o ano fiscal. Particularmente a partir de 1985, a política econômica dos governos israelenses favoreceu os grupos capitalistas, moldando a política fiscal com vistas ao seu enriquecimento, reduzindo a resistência ao seu poder mediante a marginalização das organizações trabalhistas e o fomento do emprego através de agências de mão de obra, os temporários e os contratos individuais, redução das ajudas de custo da Seguridade Social para obrigar os trabalhadores, especialmente as mulheres, a trabalhar em tempo parcial e por um baixo salário e mudou a legislação para adaptá-la aos interesses destes grupos capitalistas. O projeto econômico de “fomentar o livre mercado”, que favoreceu os grupos do capital, foi também um projeto político apoiado por todos os partidos do establishment que participaram nas alianças de governo. A contrapartida do aumento da riqueza e a concentração de capital foi o aprofundamento da desigualdade socioeconômica e o crescimento das dimensões da pobreza. A desigualdade econômica em Israel na década de 2000 é a mais alta dos países da OCDE, depois do EUA. Em 2012, 1,8 milhões de israelenses, ou 25% da população, vivia abaixo da linha da pobreza. Em dez anos (2002 a 2012), a porcentagem de crianças que vivem na pobreza cresceu de 20% para 36%. A taxa de pobreza entre as famílias cresceu de 18% para 20% no mesmo período e a taxa de pobreza entre as famílias árabes-palestinas em Israel cresceu de 49,5% para 57%.
Nos últimos anos, fomos testemunhas de uma nova onda de organização do trabalho, da criação de sindicatos, das lutas contra os empregadores pelo direito a sindicalizar-se e trabalhar sob contratos coletivos. No setor público, ocorreram ações importantes dos assistentes sociais (2011), os advogados do Estado (2010) e uma greve prolongada dos médicos na defesa da medicina pública e para a melhoria de suas condições de emprego (2011). O PCI oferece aos trabalhadores um programa de luta de classes sociais, que se une à demanda de melhores salários e condições de trabalho aqui e agora, com uma luta por uma melhor compreensão da exploração capitalista e do caráter do Estado burguês.
O plano de paz do PCI
O PCI, que lutou constantemente e sem descanso contra a ocupação israelense, contra seus crimes e por uma paz baseada no respeito aos direitos dos povos, considera a realização de uma paz árabe-israelense geral, justa e estável, com a paz palestino-israelense em seu coração, como um objetivo estratégico de seu trabalho político. O plano do PCI para a paz inclui os seguintes elementos:
·A paz se funda na retirada israelense de todos os territórios palestinos capturados desde a guerra de agressão que colocou em marcha em junho de 1967, e em respeito ao direito de Israel, do Estado Palestino e dos Estados árabes a uma existência soberana e o desenvolvimento em condições de paz e de segurança.
·O povo árabe-palestino só realizará seu direito à livre determinação com um Estado soberano próprio na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e no leste árabe de Jerusalém, ao lado de Israel.
·O problema dos refugiados palestinos se resolverá em conformidade com as resoluções da ONU (que reconhecem seu direito de eleger entre o retorno à pátria e a restituição) no marco das negociações de paz palestino-israelense.
·A anexação do leste de Jerusalém, ocupada por Israel, será anulada. O Estado palestino independente será soberano no leste de Jerusalém. O oeste de Jerusalém será reconhecido como a capital de Israel e o leste de Jerusalém como a capital do Estado palestino independente, em conformidade com a vontade de cada povo em seu próprio Estado. O acordo de paz incluirá um marco de acordos sobre toda a cidade de Jerusalém, assegurará a cooperação entre suas duas partes no âmbito municipal, assim como o livre acesso aos lugares sagrados das diversas religiões, etc.
·Todos os assentamentos nos territórios ocupados serão desmontados.
·A totalidade das Colinas do Golán será devolvida à Síria.
·Israel se retirará de todo o território libanês (incluindo as fazendas de Shabaa).
·Os acordos de paz se baseiam em acordos entre Estados, que constituem o fundamento jurídico para a convivência pacífica e a não ingerência de todos os estados nos assuntos internos dos demais. Todas as partes vão anular as declarações de estado de guerra e respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados da região, incluindo Israel e o Estado Palestino independente, e seu direito de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, livre da ameaça e o uso da violência.
·O Oriente Médio será libertado das armas nucleares e todas as armas de destruição maciça, incluindo armas químicas e biológicas. Que Israel assine o Tratado Internacional de Não Proliferação Nuclear.
Para que o programa da paz se converta em realidade, é necessário perseverar em uma constante luta de judeus e árabes contra a ocupação e as grandes feridas que causa ao povo palestino e ao povo de Israel, assim como no esforço em aumentar a solidariedade internacional para esta luta. O PCI atua para consolidar um campo de paz israelense da maneira mais ampla possível em torno de princípios comuns. O destino dos dois povos, israelenses e palestinos por igual, depende de nossa libertação da ocupação e o estabelecimento de uma paz justa, de boa vizinhança, o que facilitará a mobilização da opinião pública para lutar contra os males sociais, a discriminação, o racismo e por uma vida melhor, pela igualdade e pela justiça social.
O Partido Comunista de Israel
O Partido Comunista de Israel é revolucionário, internacionalista, judeu-árabe, marxista-leninista. Esta definição resume a essência do partido e sua distinção no cenário político israelense. O PCI luta por uma paz justa, geral e estável, em defesa das liberdades democráticas, da igualdade de direitos e pela justiça social e pelo socialismo. A atividade do partido, suas decisões estratégicas e táticas, demandam responsabilidade pessoal e compromisso com as massas do povo, os judeus e os palestinos, e um esforço ideológico, político e de organização para preparar o caminho para uma transição ao socialismo. Frente ao governo israelense que fomenta o racismo e o prejuízo, o ódio e a discriminação jurídica, pontos de vista fascistas, a xenofobia, a estreiteza de visões nacionalistas e a reação religiosa – seguimos preservando e promovendo a unidade entre judeus e palestinos de nosso Partido Comunista. Esta unidade é a quintessência do Partido.
O PCI, junto com seus filiados, participa ativamente na Frente Democrática pela Paz e pela Igualdade (Hadash em hebreu ou Al-Jabja em árabe) desde sua fundação (1977) na promoção de uma paz justa, a defesa das liberdades democráticas, a igualdade e a justiça social. O PCI se orgulha da sociedade formada no FPDI e participa ativamente em toda sua extensão.
Sítio: www.maki.org.il
Correio eletrônico: info@maki.org.il
Fonte: http://www.solidnet.org/israel-communist-party-of-israel/3688-cp-of-israel-los-comunistas-de-israel-ante-la-nueva-coyuntura-en-el-medio-oriente-sp
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
domingo, 20 de janeiro de 2013
O PCB CONSTROI A LUTA COMUNISTA NO BRASIL.
A trajetória do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil. Se, na sua gênese, convergiram os ideais libertários do nascente proletariado, no seu desenvolvimento e consolidação com a força e referencial político foram sintetizados os processos de maturação do conjunto dos trabalhadores e do melhor da cultura brasileira. Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no imediato pósguerra, o PCB revelou-se a instância de universalização de uma vontade política que fundia o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira (um de seus
fundadores), Caio Prado Jr., Graciliano Ramos e Mário Schenberg entre outros, vinculavam-se a projetos e perspectivas que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social. Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país. Por isto mesmo, resgatar a história do PCB é recuperar a memória de um Brasil insurgente e ao mesmo tempo premido pelas imposições do imperialismo e comprovar que só pode fazer futuro quem tem lastro no passado. Os primeiros anos, que vão da fundação do Partido a 1930, assinalam o esforço de criar no país
uma cultura socialista e um modo proletário de fazer política - recorde-se que, ao contrário de outros países, o Brasil não teve, antes de 1922, qualquer experiência partidária anticapitalista de
alguma significância (excetuada a pioneira ação dos anarquistas, cujo protagonismo esgotou-se com a greve geral de 1917 e algumas tentativas malogradas de se constituir no Brasil um partido
de matiz operária).
Nestes anos, realizando três congressos (o de fundação, em 1922, e os de 1925 e 1928/29) e já operando na clandestinidade, o PCB dá conta da sua dupla tarefa: de um lado, traduz e divulga o Manifesto do Partido Comunista e lança o jornal A Classe Operária, buscando divulgar as teses marxistas junto ao operariado. De outro, dinamiza o movimento sindical com uma perspectiva classista e independente inserindo-se no cenário da política institucional, através do Bloco Operário Camponês.
Em 1930, reconhecido pela Internacional Comunista e tendo criado a sua Juventude Comunista, o PCB já multiplicava por quinze os 73 militantes que se integraram ao Partido em 1922. A década de trinta marca dois movimentos na trajetória do PCB: o primeiro, até 1935, de fluxo; o segundo, até 1942, de refluxo - ambos compreensíveis na conjuntura das transformações que a sociedade brasileira vivia com a chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República e
abriu caminho para a era Vargas. ALN e Novembro de 1935 Mesmo sem um programa visível no processo que derrubou a república oligárquica, o PCB logo se coloca como uma força política importante nesta nova quadra da história brasileira: é a organização que mais coerentemente enfrenta o avanço do integralismo (caricatura do movimento nazifascista no Brasil). Já contando em suas fileiras com a presença de Luiz Carlos Prestes - que haveria de se tornar o seu dirigente mais conhecido - o PCB articula uma grande frente nacional e antifascista, propondo à sociedade um projeto de desenvolvimento democrático, antiimperialista e antilatinfundiário. O Partido torna-se o núcleo dinâmico da Aliança Libertadora Nacional que, posta na ilegalidade, promove a insurreição de novembro de 1935.
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A insurreição comunista parte da tomada de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro e devido a sua articulação e pouco envolvimento do conjunto do movimento de massas é rapidamente dominada e seus líderes reprimidos pelas forças de segurança do Estado. Derrotada a insurreição, abate-se sobre o país uma ação repressiva sobre todo o campo democrático, em especial sobre o PCB que, até inícios dos anos quarenta, viverá sob intensa
repressão política chegando a casos de extermínio físico de dirigentes e diversos militantes. Mas nem essa duríssima clandestinidade impediu que os comunistas cumprissem com seus
compromissos, até mesmo os internacionalistas: o PCB não só organizou a solidariedade à República Espanhola como, ainda, enviou combatentes para as Brigadas Internacionais. "Partidão" e Ilegalidade As conjunturas nacional e internacional (recorde-se a derrota fascista em Stalingrado) favoreceram a ação dos democratas brasileiros na abertura dos anos quarenta e, como força inserida no campo da democracia, os comunistas têm então possibilidade de intervenção. Recuperando-se das perdas orgânicas dos anos imediatamente anteriores, o PCB - que exigira a participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo e orientara seus militantes a se incorporarem à Força Expedicionária Brasileira (muitos deles voltariam do campo de batalha reconhecidos oficialmente como heróis) - se reestrutura, com a célebre Conferência da Mantiqueira
(agosto de 1943). A partir dela, o Partido conquista espaços na vida política e, quando da redemocratização, cujo marco é 1945, torna-se um partido nacional de massas (200.000 filiados em 1947). conquistando plena legalidade, constitui significativa bancada parlamentar e elege pelo Estado da Guanabara ao cargo de senador o então secretário geral do partido Luiz Carlos Prestes. Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB centraliza o movimento sindical classista, cria uma notável estrutura editorial e jornalística, empolga a intelectualidade democrática e passa ser a vanguarda democrática na Assembléia Nacional Constituinte. Mas este movimento de afirmação política é brutalmente interrompido pela Guerra Fria: entre 1947 e 1948, o Partido é posto na ilegalidade e perseguido pelo Governo Dutra. Compelido à clandestinidade, o PCB responde à truculência do governo do Marechal Dutra com uma política estreita e sectária (expressa nos Manifestos de 1948 e 1950), o que conduz os comunistas a um profundo isolamento, além de dar início à luta interna entre as facções partidárias. XX Congresso do PCUS: Conflitos As tensões explodem em 1956, com o impacto do XX Congresso do PCUS: a denúncia do chamado "culto à personalidade de Stalin" cataliza a atenção dos militantes e irrompe no interior do PCB, provocando a emersão de divergências e conflitos internos reprimidos por uma década. A luta interna que se seguiu ao impacto causado pelo XX Congresso do PCUS (na qual, além de um
número expressivo de militantes, o PCB perdeu importantes dirigentes e quadros intelectuais) começou a se definir em março de 1958, quando se divulga a Declaração Política que propõe uma
nova perspectiva política para a ação dos comunistas. A Declaração vincula a conquista do socialismo à ampliação dos espaços democráticos e formula uma estratégia de longo prazo.
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Partido Comunista Brasileiro, PCB O V Congresso do PCB (setembro de 1960) consolida esta orientação e põe como tarefa imediata a
conquista da legalidade, para o que o Partido se adequar juridicamente à legislação partidária (inclusive com a mudança de sua designação de Partido Comunista do Brasil - PCB, que existia
desde a fundação em Março de 1922, para Partido Comunista Brasileiro- PCB). Posteriormente, o nome Partido Comunista do Brasil seria restaurado por dirigentes e militantes comunistas que
saíram do PCB e criaram, em fevereiro de 1962, o PC do B, uma outra organização comunista, que haveria de se vincular ao maoísmo.
Golpe e Dissidências Com a nova orientação, o PCB experimenta grande crescimento e, renovando amplamente o seu contingente de militantes, passa a exercer papel hegemônico na intelectualidade de esquerda e, principalmente, aumenta sua influência no movimento sindical, articulando alianças amplas e flexíveis, que se mostraram eficazes em certas conjunturas políticas difíceis como, por exemplo, a
posse de João Goulart, em setembro de 1961. Contudo, muitas vezes, estas alianças, justamente por sua amplitude, colocaram o Partido a reboque do interesse de outras classes, fragilizando seu
papel de vanguarda política. Foi neste sentido que o golpe de abril de 1964 não encontrou nem as forças democráticas, nem o Partido em condições de resistência imediata, sendo imposto ao PCB e
ao conjunto das forças democráticas e de esquerda mais um duro período de repressão e clandestinidade. O Partido, porém, logo se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas. Esta recusa ao foquismo e às várias formas de intervenção armada que não levasse em conta a necessidade de organização e participação do movimento de massas, representando uma fase de esquerdismo político ao combate à ditadura, custou ao PCB a perda de importantes dirigentes, entre eles, Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, entre tantos outros. Esta orientação foi ratificada no VI Congresso que o PCB realizou em dezembro de 1967, uma vitória contra a repressão que se instalara no país. Repressão e Exílio Os anos seguintes, balizados pela fascistização do regime ditatorial (principalmente a partir do Ato Institucional nº 5 , de 13 de dezembro de 1968), marcaram, paradoxalmente, a comprovação do acerto da estratégia política do PCB e sua vulnerabilidade orgânica à repressão. Ao mesmo tempo em que a combinação da ação política clandestina com a utilização dos espaços legais (especialmente através da atuação no interior do MDB) revelava-se a forma correta de isolar o
regime ditatorial, o PCB era violentamente golpeado. Entre 1973 e 1975, um terço de seu Comitê Central foi assassinado pela repressão e milhares de militantes submetidos à tortura, alguns até a
morte, entre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. Nem por isso os comunistas deixaram de intervir ativamente na vida brasileira. Mesmo tendo a maioria da sua direção exilada e boa parte presa nos presídios da ditadura, o PCB desenvolveu uma política que privilegiava a unidade das forças democráticas. Assim, com a conquista da anistia, que fazia parte do programa do PCB desde o VI Congresso (1967), em setembro de 1979,o retorno de dirigentes e militantes que estavam no exterior e a volta à vida social de quadros que estavam na clandestinidade foram elementos centrais na dinamização da luta contra a ditadura em
sua crise mais aguda, após o fim do chamado ciclo do milagre econômico.
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VII Congresso do PCB Reestruturando-se em todo o país desde 1979, o PCB realizou, em dezembro de 1982, o seu VII Congresso, que formulou uma linha política para as novas condições da sociedade, sob o título
"Uma alternativa democrática para a crise brasileira". O PCB atualizava o seu projeto de tornar-se um partido nacional de massas vinculando organicamente o objetivo socialista a um democracia de
massas a ser construída no respeito ao pluralismo e nos valores fundamentais da liberdade. Entretanto, o Partido, no ncaminhamento deste Congresso, viu-se mais uma vez engolfado por lutas internas de graves consequências. Por um lado, o eurocomunismo havia construído sólidas bases no pensamento partidário. Embora não contassem com grande número de militantes e dirigentes que se assumissem como tal, as formulações centrais do eurocomunismo permeavam todas as teses congressuais. Por outro lado, o grupo liderado por Luiz Carlos Prestes, divergindo da orientação da maioria do Comitê Central, rompe com o Partido após inúmeros embates que vinham se acirrando desde o exílio. Devido às divergências internas e ao fato de o Congresso não ter terminado, tendo sido invadido pelas forças de repressão, o Comitê Central, somente no ano de 1984, consegue publicar o documento final de “Uma Alternativa Democrática para a crise brasileira”. O documento aprovado é permeado de contradições geradas pela tentativa de contemplar as principais facções e amortecer, por alguns anos, uma possível fragmentação partidária. Mesmo assim, tendo como Secretário Geral Giocondo Dias, o Partido alcançou ganhos na cena
política, apesar de muito enfraquecido no interior dos movimentos sociais (especialmente no interior do movimento operário, no qual sua política de conciliação de classes viu-se amplamente
questionada). Esta débil inserção nos movimentos sociais acabaria por fragilizar a intervenção política do PCB, em que pese sua relevância nas articulações institucionais da esquerda e do campo
democrático. Assim, no decurso da derrota da ditadura e da transição democrática, o Partido não se afirmou como organização de massas e nem esteve na vanguarda das ações do mundo do
trabalho no decorrer dos anos 1980. Legalidade e Crise
O VIII Congresso (Extraordinário), já realizado sob condições de legalidade, em julho de 1987, não fez avançar o PCB: importantes questões táticas (por exemplo, a ação sindical e a política de
aliança) e estratégicas (o próprio formato da organização partidária, a concepção de um caminho brasileiro para o socialismo) não foram efetivamente equacionadas. Uma crise velada atingia o conjunto partidário, expressa na estagnação do contingente de militantes, na perda de inserção no movimento sindical, na pobreza dos resultados eleitorais e na ineficiência dos instrumentos partidários, como o semanário Voz da Unidade e todas as publicações da Editora Novos Rumos, que não eram legitimados pela militância. O IX Congresso (1991), levado a cabo na sequência da queda do Muro de Berlim, mostrou o Partido dividido, desde o Comitê Central até as bases, entre aqueles que desejavam capitular frente à ofensiva neoliberal e adaptar-se ao novo ciclo de hegemonia burguesa e aqueles que
propugnavam a reconstrução revolucionária do Partido. Já neste processo, os liquidacionistas pretendiam mudar o nome e o caráter marxista-leninista do Partido, sendo impedidos de fazê-lo pela enorme resistência de alguns dirigentes e das bases partidárias.
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X Congresso do PCB A crise explode no X Congresso extraordinário (janeiro de 1992, em São Paulo), montado com o único intuito de, finalmente, levar a cabo as propostas liquidacionistas. O embate se dá entre uma maioria numérica forjada, da qual participavam não filiados ao PCB e membros de outros partidos, e os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, isto é, entre os que criam o Partido Popular Socialista - PPS e aqueles que reclamam a continuidade do PCB. No mesmo instante em que a maioria forjada votava pela liquidação do Partido, os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, após exporem sua decisão e objetivo na abertura do espúrio X Congresso, se retiram em passeata até o Colégio Estadual Roosevelt. Ali, foi realizada a Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB, que decidiu, por aclamação, pela continuidade do Partido, com manutenção do seu nome e sigla históricos, prosseguindo na luta pelo socialismo.
Recomeço...
A luta pela existência do PCB se deu em várias frentes: na luta de massas e no nível legal e institucional. Os militantes mantiveram vivo o Partido nos movimentos de massa, afirmando nos espaços de luta popular a reconstrução revolucionária do PCB. Na Justiça Eleitoral, foi travado um embate de mais de um ano pelo direito ao uso da sigla histórica. Ao final da disputa legal, a sentença do então ministro do TSE, Sepúlveda Pertence, deixou claro que a sigla PCB e seu
símbolo só poderiam pertencer a quem de fato se afirmava herdeiro do legado político e histórico do Partido. A próxima tarefa que se impôs aos militantes comunistas foi a batalha pela legalização e registro definitivo do PCB. A campanha de filiação, para atender às rigorosas exigências do TSE - a filiação em 20% dos municípios de 9 estados - começou em 1994. Foram exigidos tremendos sacrifícios da direção e da militância, tanto em nível pessoal quanto financeiro, mas foi completada com êxito no final de 1995. Embora fosse árduo o esforço pela legalização, não foi a campanha de filiação a única atividade do PCB neste período. Iniciou-se a reorganização do Partido nos movimentos de massa, especialmente nos movimentos estudantil e sindical. Neste período, para definir nova linha política e o caráter do Partido, foram realizados uma Conferência Política Nacional em Brasília (1995) e dois Congressos: o X Congresso no Rio de Janeiro (1993), que ratifica o propósito de construir no Brasil uma alternativa revolucionária, tendo no marxismo sua base teórica e na construção do Partido junto ao movimento de massas a tarefa primordial visando a organização consciente do proletariado para as
transformações rumo ao socialismo no Brasil; o XI Congresso, também no Rio (1996), que supera as avaliações nacional-libertadoras e etapistas que ainda vicejavam desde o racha com o PPS. Estes ricos processos de debates da militância partidária afastaram de vez qualquer formulação reformista e enfatizaram o caráter revolucionário do PCB. Retomaram o conceito de centralismo
democrático, de acordo com suas origens, e reafirmaram o caráter marxista-leninista do Partido. Nos últimos anos tem se intensificado o trabalho de estruturação interna do Partido e sua inserção
nos movimentos de massa. Através, principalmente do movimento sindical e estudantil e da participação nas entidades representativas, o Partido afirma a centralidade do trabalho e a necessidade da revolução social de matiz socialista. É através deste trabalho, também, que o partido vem recrutando e formando novos militantes e formulando sua intervenção junto às massas.
No mês de abril de 2000 realizou-se o XII Congresso. Além de aprofundar sua leitura sobre a conjuntura política nacional e internaciona, e formular a sua atuação política, os comunistas do PCB
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avançaram em outras questões que se colocam para a sociedade no enfrentamento à exploração capitalista. A construção de uma frente das esquerdas em um projeto de confronto ao neoliberalismo e a unidade dos comunistas no Brasil foram importantes resoluções aprovadas pelo Congresso. A consolidação da política de organização leninista foi concretizada na aprovação do
novo estatuto partidário. Em março de 2005, o PCB realizou seu XIII Congresso e reforçou a compreensão de que a "revolução socialista é um processo histórico complexo", isto é, que o "triunfo do Socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída".
Baliza a necessidade de ruptura com a política governamental que o então Presidente Lula desenvolvia no país, sob uma orientação social-liberal e conciliadora com os interesses e perspectivas das elites e do imperialismo. Em janeiro de 2006, o PCB rompe sua participação nos fóruns da CUT (Central Única dos Trabalhadores), por entender que esta entidade torna-se um braço governamental e conciliador junto ao mundo do trabalho. O Partido propõe a construção de um ENCLAT (Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras) para se debater a grave crise que o mundo do trabalho perpassava e os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente para a condução das lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.
Na entrada do novo milênio e completando 85 anos de existência, o Partido Comunista Brasileiro, fortalecido nas tradições e na luta dos comunistas em todo o mundo, reafirma a necessidade histórica de superação do capitalismo, que se dará apenas pela libertação das classes trabalhadoras, na perspectiva do socialismo rumo à sociedade comunista.
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